Novo Fundo Participa��o dos Estados n�o deve ser aprovado at� fim ano, diz senador

O l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), admitiu nesta ter�a-feira que a "tend�ncia" � que n�o seja aprovada uma nova regra para o rateio dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) at� o final do ano. Dessa forma, a partir de 2013, os 26 Estados e o Distrito Federal v�o ficar sem as respectivas fatias dos recursos do fundo at� que o Legislativo federal aprove uma lei adotando um novo crit�rio para a distribui��o dos repasses.

A C�mara e o Senado t�m como prazo final 31 dezembro para aprovar uma nova regra para o fundo. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio de recursos do fundo e determinou ao Congresso que aprovasse, at� o final de 2012, uma nova lei com as mudan�as. Caso n�o a aprove, os repasses ser�o suspensos. O fundo � composto, de acordo com a Constitui��o, por 21,5% da receita arrecadada com o Imposto de Renda (IR) e com o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Jos� Pimentel considerou "grave" o fato de os senadores n�o terem aprovado na semana passada requerimento de urg�ncia para que o projeto do l�der do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), fosse apreciado diretamente em plen�rio. Do contr�rio, a mat�ria tem que passar por tr�s comiss�es tem�ticas. Pimentel afirmou que essa decis�o mostrou a "irracionalidade da pol�tica", uma vez que "� o pior dos mundos". "A decis�o do Supremo Tribunal Federal determina que a partir de 1º de janeiro os recursos s�o recolhidos, ficam num fundo e n�o s�o partilhados", explicou.

O l�der governista disse que ainda vai buscar o entendimento com os colegas "para solucionar o impasse". "Lamentavelmente tem parte dos congressistas que est� apostando num impasse", criticou. Pimentel disse que vai continuar insistindo na aprova��o da mat�ria. Ele deve apresentar um novo pedido de requerimento de urg�ncia para a proposta ainda nesta ter�a, quando come�ar a ordem do dia no Senado.