Congresso quer barrar pris�o de deputados do mensal�o

A possibilidade de pris�o dos deputados federais condenados no processo do mensal�o, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judici�rio. Al�m de defender que a C�mara d� a �ltima palavra sobre a perda dos mandatos, posi��o divergente da que deve ser adotada na sess�o desta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso deve tentar impedir a pris�o de parlamentares com base em um artigo da Constitui��o que determina essa possibilidade de deten��o apenas em flagrante e por crime inafian��vel.

Assim como na quest�o da perda de mandato, a pol�mica ocorrer� a partir da interpreta��o que os poderes t�m da Constitui��o. No caso da pris�o dos condenados, o segundo par�grafo do artigo 53 diz que “desde a expedi��o do diploma, os membros do Congresso Nacional n�o poder�o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian��vel”.

Para assessores da �rea jur�dica da C�mara, o artigo � literal e impede a pris�o em qualquer caso, salvo o expresso no texto constitucional. Essa orienta��o ser� repassada para a futura Mesa Diretora, que ser� eleita em fevereiro do pr�ximo ano.

Confirmando-se a inten��o dos deputados de insistir em plen�rio na manuten��o do mandato dos condenados, somente em fevereiro de 2015 as pris�es seriam efetuadas, a se respeitar essa previs�o constitucional.