C�mara vai � Advocacia-Geral da Uni�o e amea�a n�o cumprir decis�o do STF

O presidente da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nessa segunda-feira que j� pediu � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) um parecer sobre a possibilidade de o Legislativo recorrer da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna autom�tica a cassa��o dos condenados no processo do mensal�o. O petista acusou a Corte de ter cometido uma “inger�ncia” sobre a Casa e sugeriu que os deputados podem acelerar a tramita��o de projetos que tratam das prerrogativas do Supremo, como rea��o � decis�o.

“H� uma lista de projetos na C�mara que est�o tramitando h� algum tempo e que tratam das prerrogativas do STF. N�o tenha d�vida de que, nessa linha que est�, certamente v�o andar com mais rapidez”, disse Maia, acrescentando que “o ideal seria que o STF n�o se envolvesse tanto e n�o tentasse limitar as prerrogativas do Parlamento”. Para ele, a decis�o da Corte foi “prec�ria” por ter sa�do de um resultado apertado (5 voto a favor e 4 contra) e sem a composi��o total do Supremo, de 11 ministros.

Maia, que j� chegou a amea�ar descumprir uma eventual decis�o do Supremo pela cassa��o autom�tica, disse que encaminhou, na semana passada, um pedido � AGU para que fossem estudadas as possibilidades de rea��o da C�mara diante da posi��o do Supremo. “A nossa tarefa � cumprir a Constitui��o na sua integralidade. Quando h� mat�ria, que � julgada pelo STF, que n�o condiz com aquilo que diz a Constitui��o e que trata de uma prerrogativa da C�mara, � sinal de que houve uma inger�ncia.”

Sobre a declara��o do ministro Celso de Mello de que “afirma��es politicamente irrespons�veis” est�o associadas a “rea��es corporativas”, Maia disse que n�o faria coment�rios e destacou que, no voto em outro processo, o decano do STF defendeu a cassa��o de mandato como uma prerrogativa da C�mara. O petista disse ainda que a C�mara s� reagir� oficialmente quando houver o processo do mensal�o tiver transitado em julgado, o que deve passar a decis�o da Casa ao seu pr�ximo presidente. Maia deixa o cargo no fim de janeiro.

Uma das candidatas � sucess�o de Maia, a vice-presidente da C�mara, Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que agora o STF “deve se incumbir de todos os processos de cassa��o”. “O que adianta analisar os casos no Conselho de �tica se quem vai dar o parecer final � o Supremo?”, questionou. Para ela, o Supremo n�o pode ter “meia responsabilidade”.

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), afirmou que diverg�ncias entre Poderes da Rep�blica “n�o ajudam o pa�s”. “Como o ac�rd�o s� vai ser publicado no pr�ximo ano, espero que, at� l�, seja encontrada uma solu��o que evite qualquer desarmonia entre os Poderes.”

Recurso

O deputado Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) criticou a decis�o do Supremo de que os condenados no processo do mensal�o dever�o perder seu mandato automaticamente. Jo�o Paulo, que foi condenado a nove anos e quatro meses de pris�o, disse que vai recorrer da decis�o. “Confio que a revis�o dessa quest�o, que vai acontecer com o plen�rio completo do STF, dever� ter encaminhamento diferente do atual, reafirmando, assim, a autonomia e o respeito entre os poderes legalmente constitu�dos”, afirmou o deputado, em nota.

Por meio de sua assessoria, o deputado Valdemar Costa Neto (PT-SP) disse que n�o far� coment�rio sobre a decis�o e que n�o cogita pedir licen�a do mandato. Pedro Henry (PP-MT), segundo sua assessoria, s� vai se pronunciar no fim do processo. Ele tamb�m n�o pretende se licenciar e manter� o ritmo normal de trabalho, como tem feito desde o in�cio do processo. (Com ag�ncias)

Cart�o de Ano-Novo

Condenado no julgamento do mensal�o pelos crimes de corrup��o ativa e forma��o de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu enviou, por e-mail, um cart�o de Natal com o t�tulo “Desesperar jamais”. Nele, Dirceu afirma n�o ter se desesperado durante a ditadura militar e cita o julgamento do mensal�o como exemplo a ser apagado da hist�ria. “Hoje, sou v�tima inocente de um julgamento que, em muito pouco tempo, ser� citado em livros e em salas de aula como um exemplo a ser apagado da hist�ria do nosso direito. E, como antes, n�o me desespero”, diz o cart�o. O ex-ministro conclui com uma mensagem de fim de ano aos seus destinat�rios. “Vou continuar lutando para que a verdade ven�a. Que voc� tenha for�as para vencer. Para superar obst�culos e viver um 2013 com muita felicidade.”

Balan�o geral

135
Total de dias que durou o julgamento

53
Total de sess�es realizadas pelo Supremo

37
r�us julgados

25
condenados

11
ter�o de cumprir pena inicialmente em regime fechado

40 anos,
dois meses m�s e seis dias � a maior pena, dada ao empres�rio Marcos Val�rio

282 anos
total das penas dos 25 r�us condenados

Os crimes
Foram atribu�dos aos mensaleiros sete crimes: forma��o de quadrilha, corrup��o ativa ou passiva, lavagem de dinheiro, evas�o de divisas, peculato e gest�o fraudulenta.

Entenda o caso

Segundo o Minist�rio P�blico, o mensal�o era o esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. � o principal esc�ndalo no primeiro mandato de Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

O caso veio � tona em 6 de junho de 2005, quando o ent�o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) revelou a exist�ncia do esquema. Segundo o presidente do PTB, congressistas aliados recebiam o que chamou de um mensal�o de R$ 30 mil do ent�o tesoureiro do PT, Del�bio Soares.

Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula. Ele disse tamb�m que o empres�rio Marcos Val�rio seria o operador do mensal�o, que envolvia mais 37 pessoas.

Os pr�ximos passos

O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, apresentar� um novo pedido de pris�o imediata dos r�us. Essa solicita��o poder� ser analisada ainda durante o recesso, quando o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, estar� no plant�o do Judici�rio e ter� que decidir monocraticamente

O Supremo ter� que publicar o ac�rd�o do julgamento. O regimento interno do Supremo Tribunal Federal determina que as decis�es devem ser publicadas no Di�rio da Justi�a at� 60 dias depois de proclamados o resultado. Mas durante o recesso, que come�a quinta-feira, os prazos processuais ficam paralisados. Se o per�odo regimental for seguido, o ac�rd�o sair� somente no fim de mar�o

Depois da publica��o do ac�rd�o, os r�us poder�o entrar com recursos, os chamados embargos infringentes e de declara��o. O primeiro exige pelo menos quatro votos favor�veis aos r�us e tem poder de modificar a decis�o. Os embargos de declara��o servem apenas para esclarecer pontos obscuros do ac�rd�o

A decis�o s� vai transitar em julgado depois do julgamento dos embargos. A cassa��o dos mandatos dos deputados valer� somente depois do tr�nsito em julgado