O presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), classificou nessa segunda-feira como uma “inger�ncia” no Parlamento a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda imediata de mandato dos deputados Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no julgamento do processo do mensal�o.
Para o petista, a decis�o de hoje do STF fere a Constitui��o. No entanto, ponderou que, at� a publica��o do ac�rd�o, h� tempo para discutir o assunto para uma solu��o. “A decis�o tomada pelo STF, na minha avalia��o, contraria o que diz a Constitui��o e tira uma prerrogativa da C�mara. Como a medida tomada n�o � imediata, h� um per�odo ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste per�odo, poder� haver mudan�as de opini�o e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia.
“O ideal � que o STF n�o se envolvesse tanto e n�o tentasse limitar as prerrogativas do Parlamento. Essa � uma inger�ncia, na minha avalia��o, indevida e que n�o dialoga com o bom entendimento entre os Poderes”, completou. Entre as mat�rias que limitam a atua��o do SFT, est� a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33 de 2011. Ela prev� que certas decis�es da Corte sejam validadas pelo Congresso antes de entrar em vigor.
O presidente da C�mara disse ainda que vai consultar a Advocacia-Geral da Uni�o sobre o assunto. “J� havia encaminhado � AGU e tive uma conversa com o ministro [Lu�s In�cio] Adams no sentido de que preparasse os estudos para que, se a C�mara fosse chamada ou se houvesse a tentativa de usurpar algum tipo de sua prerrogativa no processo da A��o Penal 470, que a pudesse entrar no processo. Como essa decis�o ocorreu, a C�mara certamente vai entrar no debate sobre suas prerrogativas com o STF”, disse Maia.
Como a perda dos mandatos depende da publica��o do ac�rd�o, o posicionamento da C�mara ser� tomado pela pr�xima composi��o da Mesa Diretora, que ser� eleita em fevereiro, no retorno das atividades de 2013.