Divis�o igualit�ria dos royalties do petr�leo pode ficar para 2017

Se no Congresso a quest�o dos royalties do petr�leo se tornou um impasse entre parlamentares e acabou na Justi�a, entre as empresas produtoras do combust�vel e a Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP) as diverg�ncias entre os estados n�o representam qualquer amea�a de paralisa��o. Nessa ter�a-feira, o diretor do �rg�o, Helder Queiroz, afirmou que as disputas judiciais n�o afetar�o a realiza��o da pr�xima rodada de leil�es das novas �reas de explora��o no modelo de concess�o prevista para maio, nem no modelo de partilha, marcada para novembro. “A quest�o dos royalties envolve a distribui��o. O que vai ser cobrado j� est� definido, a empresa vai e paga. Depois, como vai ser distribu�do, n�o � papel dela, � do governo”, explicou Queiroz.

A garantia de que as empresas interessadas em participar dos leil�es n�o se importam para quem o royalty ser� pago foi uma forma de restringir o alcance das disputas que se tornaram mais duras nas �ltimas semanas entre lideran�as do Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e o restante do pa�s. Caso o veto do Planalto n�o seja votado ainda este ano, os munic�pios e estados n�o produtores s� passar�o a receber recursos, em uma estimativa muito otimista, a partir de 2017. Isso porque da vit�ria da empresa desde a licita�a� at� o pagamento dos royalties s�o necess�rios pelo menos quatro anos para que ela fa�a todos os estudos t�cnicos nas �reas e consiga implantar as plataformas de explora��o.

Limite

De acordo com o regimento, o veto presidencial, apresentado no dia 30, tem que ser votado no prazo m�ximo de 30 dias. Caso isso n�o ocorra, deve ser formado uma comiss�o especial para analisar a quest�o e apresentar um relat�rio. Nesse caso, � poss�vel ainda pedir que ele seja analisado em regime de urg�ncia. No entanto, os milhares de votos a serem analisados na sess�o de hoje, em sua maioria absoluta, n�o t�m mais validade, facilitando a decis�o. Isso porque os parlamentares, j� mobilizados decidem simplesmente pelo arquivamento, dispensando discuss�es sobre o tema. Minas Gerais � um dos estados que mais ser� beneficiado caso o veto seja derrubado ainda este ano, uma vez que, com a arrecada��o prevista para o ano que vem, seriam adicionados ao or�amento das 853 prefeituras um total de R$607 milh�es.

Rea��o dura

N�o faltaram adjetivos no recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Mesa Diretora do Congresso Nacional: obtusa, equivocada, indevida e que usurpa as prerrogativas do Legislativo. O texto entregue ontem ao STF deixou clara a insatisfa��o dos parlamentares com a decis�o que impediu a vota��o do veto na quest�o dos royalties. “A decis�o tem efeitos devastadores sobre o funcionamento do Congresso e das institui��es republicanas. Em uma decis�o monocr�tica e obtusa, assim, a Corte Constitucional provoca um gravame inaceit�vel � ordem pol�tica, econ�mica e social do pa�s. N�o parece razo�vel que, por uma quest�o procedimental do Congresso Nacional, dois estados prejudiquem investimentos que beneficiar�o a popula��o de 24 estados da Federa��o", diz o agravo regimental do Congresso.