Deputados evitam projeto pol�mico para livrar mais de 3 mil pol�ticos de processos no TCE

Mesmo passando o dia a enviar emiss�rios para a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) n�o conseguiu convencer os deputados estaduais a votar nessa ter�a-feira o projeto de lei que extingue 3.050 processos abertos na Corte por irregularidades no uso de dinheiro p�blico cometidas por ex-prefeitos, ex-secret�rios e outros ocupantes de cargos nos munic�pios ou no estado. O temor dos parlamentares era de que ficassem com o r�tulo de respons�veis pela absolvi��o de quem pode ter cometido crimes. Com isso, o col�gio de l�deres decidiu que o projeto s� ser� votado no ano que vem.

O texto, que j� estava pronto para vota��o em segundo turno, estabelece que processos j� sentenciados, com data de entrada at� 15 de dezembro de 2011, tenham cinco anos para serem julgados em definitivo. Se ultrapassarem esse per�odo, ser�o extintos e os condenados ficariam livres de multas. Pela manh�, o TCE enviou uma equipe que se reuniu com os deputados pedindo que confiassem no tribunal, segundo relato de um dos deputados que participaram do encontro. � tarde, o escolhido para as negocia��es foi o procurador-geral do Minist�rio P�blico do TCE, Glaydson Massaria. O enviado negou qualquer tentativa de colocar nos deputados a culpa pela extin��o de processos do tribunal. "O prazo para prescri��o dos processos j� existe. O que o projeto faz � estabelecer crit�rios que paralisam a contagem do tempo para que as a��es sejam extintas", argumentou.

A d�vida dos deputados, no entanto, permaneceu. "O melhor � ter mais tempo para debater", defendeu Andr� Quint�o (PT). Para o l�der do bloco Transpar�ncia e Resultado, deputado Lafayette Andrada (PSDB), o que houve foi um erro de comunica��o. "O TCE at� tentou explicar que n�o se tratava de transferir qualquer responsabilidade para os parlamentares, mas j� n�o h� tempo para mobilizar todos para a vota��o", disse o deputado. O encerramento do ano legislativo est� previsto para amanh�.

Auditores

O que tamb�m contribuiu para a desconfian�a dos deputados em rela��o ao projeto do TCE foi a tentativa da Corte de dar aos quatro auditores do tribunal, que t�m como fun��o substituir conselheiros em f�rias, o status de ju�zes de entr�ncia, ou seja, profissionais transferidos para as capitais e que t�m como pr�ximo passo na carreira a indica��o para desembargadores. A rela��o feita entre os cargos tem como refer�ncia o fato de os conselheiros do TCE serem equiparados (sal�rios e f�rias, por exemplo) aos desembargadores. Por consequ�ncia, os auditores poderiam ser considerados equivalentes aos ju�zes de entr�ncia. Entre as vantagens, duas f�rias de 30 dias, mais o recesso anual, comum a todos os servidores do tribunal e da Justi�a, que geralmente acontece entre 21 de dezembro e 6 de janeiro. Como auditores, t�m direito apenas a 25 dias �teis de f�rias mais o recesso.

Posse e gastos

O suplente Juninho Ara�jo (PTB) tomou posse ontem como deputado estadual em substitui��o a Delvito Alves (PTB), prefeito eleito de Una�. A vaga s� seria aberta em janeiro, mas o deputado decidiu renunciar ao cargo antes. O mesmo ocorreu com o vereador Cabo J�lio (PMDB), que assume vaga na Casa amanh� com a ren�ncia de Ant�nio J�lio (PMDB), eleito prefeito de Par� de Minas. Posses antes do dia 20 d�o aos novatos o direito de receber os benef�cios de deputado no m�s de janeiro, quando a Assembleia n�o funciona. O valor, entre sal�rios e benef�cios, � de R$ 110,9 mil. Conforme o regimento da Casa, o suplente assume imediatamente em seguida � ren�ncia de quem ocupa cadeira no Parlamento.