STF tem �ltima sess�o do ano sem decis�es de impacto

Bras�lia – Depois de um semestre dedicado � A��o Penal 470, o processo do mensal�o, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira os trabalhos de 2012 sem decis�es de grande impacto econ�mico, pol�tico ou social. O plen�rio s� voltar� a se reunir em fevereiro, ap�s o recesso de fim de ano.

O assunto mais complexo da pauta era o questionamento do poder de investiga��o do Minist�rio P�blico, mas os dois processos que tratavam do tema foram suspensos por pedidos de vista – um do ministro Ricardo Lewandowski e outro do ministro Marco Aur�lio Mello. O �nico voto registrado hoje foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico com limites.

O ministro Marco Aur�lio Mello pediu a suspens�o do julgamento lembrando que o assunto est� sendo tratado no Congresso Nacional, e que seria mais produtivo esperar a discuss�o legislativa. “Quer queiramos ou n�o, h� um pseudo-descompasso entre o Judici�rio e o Congresso, tendo em conta dois pronunciamentos do Tribunal”, disse o ministro, em refer�ncia �s decis�es sobre cassa��o de mandatos dos deputados federais condenados no mensal�o e sobre a suspens�o da aprecia��o do veto presidencial � lei dos royalties do petr�leo.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, tentou insistir na vota��o, alegando a import�ncia do assunto.“� t�o importante que, pelo fato de n�o ter sido julgado nos �ltimos cinco ou seis anos, in�meros procedimentos devem estar parados”. A tentativa acabou frustrada com os pedidos de vista, e a Corte julgou apenas recursos de menor complexidade.

A quest�o do poder de investiga��o do Minist�rio P�blico est� sendo discutida no STF em dois processos. Um deles � um habeas corpus em defesa do empres�rio S�rgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de mandar matar o ex-prefeito de Santo Andr� (SP) Celso Daniel, em 2002. O outro � um recurso com repercuss�o geral envolvendo um ex-prefeito de um munic�pio de Minas Gerais. Quando um processo � reconhecido como repercuss�o geral, o que � definido vale para todos os casos semelhantes.

Nos dois processos, a maioria dos ministros j� votou – por�m, com composi��es diferentes da Corte, pois as a��es apresentam intervalo de tempo. Somente o ministro Marco Aur�lio Mello votou contra o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico, entendendo que a fun��o cabe apenas �s pol�cias. Os demais ministros defenderam a possibilidade de atua��o maior ou menor do �rg�o.