Aprova��o de mat�rias pol�micas marcaram o ano no Senado

O ano de 2012 foi marcado no Senado pela aprova��o de mat�rias pol�micas. Apesar de o per�odo de campanha eleitoral ter prejudicado as vota��es entre junho e novembro, a Casa aprovou mat�rias que consumiram grande tempo de debate, como o C�digo Florestal, a reforma previdenci�ria dos funcion�rios p�blicos federais, a reserva de cotas sociais e raciais nas universidades p�blicas e a extens�o do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) para as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento e para a �rea da sa�de.

No primeiro semestre, os trabalhos da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) do Escrit�rio Central de Arrecada��o e Distribui��o (Ecad) resultaram em relat�rio que pedia mudan�as no sistema de pagamento de direitos autorais no pa�s e indiciamento dos diretores do escrit�rio. A Medida Provis�ria (MP) da Poupan�a, que alterou as regras para a remunera��o da caderneta, tamb�m foi aprovada antes do in�cio do recesso legislativo do meio do ano. Pelo texto aprovado, a poupan�a passou a ser remunerada em 70% da taxa Selic mais Taxa de Refer�ncia, quando a Selic estiver abaixo de 8,5%. Tamb�m foi nesse per�odo que os senadores discutiam uma das muitas mat�rias relacionadas ao pacto federativo: a Resolu��o 72. Pelo texto final aprovado no Senado, os estados ficam obrigados a cobrar al�quota �nica de 4% no Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) de produtos importados. A medida foi aprovada para acabar com a chamada guerra dos portos, em que os estados competiam entre si pela importa��o de mat�rias-primas para atrair as ind�strias cobrando ICMS mais barato. A aprova��o da Resolu��o 72 propicia agora a discuss�o sobre a al�quota �nica de ICMS em outras situa��es. A cria��o da Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp) tamb�m foi respons�vel por in�meros debates e levou manifestantes ao Senado. Pelas novas regras aprovadas em mar�o, os servidores p�blicos do Executivo, do Legislativo e do Judici�rio ter�o que contribuir para uma previd�ncia complementar de modo a garantir a aposentadoria integral. Os servidores que optarem por n�o fazer a contribui��o extra se aposentar�o recebendo somente o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em abril, os senadores come�aram as discuss�es da Lei Geral da Copa. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso para estabelecer como lei as regras que o Brasil se comprometeu a seguir quando se candidatou a receber as copas das Confedera��es e do Mundo. Um dos pontos mais pol�micos do texto, a libera��o da venda de bebidas alco�licas nos est�dios durante os eventos, foi aprovada. No in�cio do segundo semestre, trabalhando em regime de esfor�o concentrado por causa das campanhas eleitorais nos munic�pios, os senadores aprovaram proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que retomou a exig�ncia de diploma para exercer a profiss�o de jornalista. Tamb�m nesse per�odo foi aprovada a MP do Programa Brasil Carinhoso, editada pelo governo federal para aumentar o benef�cio do Bolsa Fam�lia para fam�lias que t�m crian�as com menos de 6 anos de idade. Em setembro, foi aprovada sem altera��es no texto enviado pela C�mara, a MP do C�digo Florestal. A medida provis�ria foi editada pelo governo para suprir as lacunas que ficaram depois dos vetos da presidenta Dilma a trechos do c�digo aprovado anteriormente pelo Congresso. Finalmente, no per�odo p�s-eleitoral, os senadores aprovaram a cria��o da Empresa de Planejamento e Log�stica (EPL), que ir� gerir o projeto do trem de alta velocidade; a Medida Provis�ria 579, que tratou da renova��o das concess�es de empresas do setor el�trico e da redu��o em 20% na conta de luz; e os projetos de reajuste salarial do funcionalismo p�blico federal. Depois de diversos insucessos nas negocia��es, o Senado deixou para o pr�ximo ano a vota��o do novo c�lculo para distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso aprovasse o projeto com o novo c�lculo at� 31 de dezembro deste ano. Como os senadores n�o conseguiram chegar a um acordo que propiciasse a vota��o do relat�rio de Walter Pinheiro (PT-BA), os estados correm o risco de come�ar o ano sem receber as cotas do FPE.