Congresso recebe projeto com novo indexador para d�vidas de estados e munic�puios

Senadores e deputados devem come�ar a analisar a partir do pr�ximo m�s, com o fim do recesso parlamentar, o novo indexador para a d�vida dos estados e munic�pios. Projeto de inciativa do governo federal j� foi protocolado, nessa quinta-feira, e foi enviado para atender uma antiga reivindica��o de governadores e prefeitos. O Projeto de Lei Complementar ( do Excetivo come�ar� a tramitar na C�mara dos Deputados e, em seguida, ir�� para o Senado, onde j� est�o em an�lise algumas propostas sobre o mesmo tema.

O texto, de acordo com o governo, corrige distor��es causadas por mudan�as na economia. Atualmente, os crit�rios adotados para a corre��o podem elevar a d�vida em mais de 20% ao ano. Ao tomar posse, no �ltimo dia 1°, o novo prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad (PT), chegou a afirmar que a d�vida do munic�pio � "insustent�vel" e cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma repactua��o.

Hoje, o saldo devedor dos estados e munic�pios � atualizado pelo �ndice Geral de Pre�os (IGP-DI) mais juros que v�o de 6% a 9% ao ano. Com a mudan�a, os juros dever�o ser de 4% ao ano e a atualiza��o monet�ria ser� calculada com base no �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais est�vel que o IGP-DI. Caso o somat�rio dos encargos ultrapasse a varia��o da taxa b�sica de juros (Selic) do m�s, esta ser� usada para a atualiza��o.

No encaminhamento do projeto � Presid�ncia da Rep�blica, Guido Mantega reconhece as dificuldades enfrentadas por estados e munic�pios. De acordo com n�meros apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto o somat�rio da atualiza��o monet�ria mais os juros dos contratos da d�vida variou entre 17,98% e 21,32%.

Projetos de senadores

A ado��o do IPCA como indexador da d�vida j� � tema de alguns projetos que tramitam no Senado, entre eles, o PLS 334/2011, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que est� sendo examinado em conjunto com outras propostas. H�, ainda, o PLS 86/2012, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que tramita na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).

O projeto de Dornelles foi apresentado em abril, ap�s proposta do governo que adotava apenas a Selic como indexador, e recebeu o apoio dos secret�rios de fazenda dos estados. � �poca, o senador pelo Rio argumentou que a taxa de juros � um instrumento de pol�tica monet�ria, n�o adequado � indexa��o da d�vida. "Voc� nunca pode permitir que a d�vida do devedor seja corrigida por um �ndice que e estabelecido pelo credor [o governo]", afirma o senador.

Tamb�m em abril, o relator do projeto de Dornelles na CAE e autor de outro projeto sobre o tema (PLS 618/2011), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a diminui��o do comprometimento da receita corrente l�quida (RCL) com o pagamento das d�vidas em pelo menos dois pontos percentuais, o que, segundo ele, abriria caminho para que os estados fizessem novos investimentos. " � fundamental mexer no indexador, mas n�s temos que abrir espa�o para os governos estaduais aumentarem seus investimentos, diminuindo esse percentual de comprometimento da receita corrente l�quida", disse.

Com Ag�ncia Senado