Governos estaduais est�o mobilizados para reduzir d�vidas com a Uni�o

Bertha Maakaroun

Os estados est�o mobilizados, costurando as emendas que propor�o ao Projeto de Lei Complementar 238/13, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, com o novo indexador para o pagamento das d�vidas dos estados e munic�pios para com a Uni�o. O problema n�o se resolve com a nova proposta, mas se ameniza. Em Minas, se nada fosse feito, o estado chegaria a 2028 devendo duas vezes mais do que a sua receita corrente l�quida e teria, at� 2038, desembolsado R$ 153,8 bilh�es para quitar o d�bito original, fundado em 1998, de R$ 14,88 bilh�es. Pela nova proposta do governo federal, Minas chegar� a 2028 devendo R$ 36,6 bilh�es, o equivalente a 59% da receita corrente l�quida projetada para aquele ano. Esse montante, acrescido aos juros e servi�o, elevaria em 2038, prazo final para a quita��o, o pagamento acumulado pelo estado desde o in�cio do contrato para R$ 133,2 bilh�es.

Com a bomba-rel�gio de d�vidas impag�veis acionada, a Uni�o cedeu � press�o pol�tica das assembleias legislativas, dos governadores, prefeitos e secret�rios de Estado da Fazenda. Pela proposta do governo federal, os juros reais caem, no caso mineiro, de em m�dia 7,3% ao ano para 4%. O indexador da d�vida deixa de ser o �ndice Geral de Pre�os (IGP-DI) e passa a ser o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Ampliado (IPCA) ou a taxa b�sica de juros, Selic, o que estiver mais baixo. No projeto de lei complementar enviado ao Congresso, a Uni�o manteve em 13% o comprometimento da receita corrente l�quida, o que significa dizer que todo ano o estado desembolsaria at� 13% do montante e a diferen�a, seria lan�ada ao estoque da d�vida.

“Essa proposta � melhor do que a situa��o atual. Mas a situa��o atual � insustent�vel: em 2028, haveria quebradeira de todos os estados e confus�o no pa�s”, afirma Leonardo Colombini, secret�rio de Estado da Fazenda. “Mas Minas vai comandar uma grande mobiliza��o na C�mara dos Deputados e no Senado Federal. Vamos lutar para melhorar essa proposta”, considera Colombini. O governo de Minas concorda com a escolha do IPCA ou da taxa Selic, o indexador que estiver mais baixo, conforme previsto no projeto. Mas reivindica que os juros caiam de 4% para 2%. Al�m disso, o estado defende que o comprometimento da receita corrente l�quida com a d�vida caia de 13%, como � hoje, para 9%.

A redu��o de 13% para 9% do comprometimento da receita corrente l�quida para o pagamento da d�vida com a Uni�o � de crucial import�ncia, pois dele depender� a capacidade do estado de, no curto prazo, ampliar os seus investimentos. Atualmente, com recursos pr�prios, o estado teve para investir em 2012 pouco menos de R$ 3 bilh�es ao ano. Ao mesmo tempo, s� para a Uni�o, com o servi�o e juros da d�vida, desembolsou R$ 3,5 bilh�es, considerando o comprometimento dos 13% da receita corrente l�quida.

“Nossas proje��es indicam que, se for mantida a proposta do governo de aplicar o IPCA mais 4%, com o comprometimento de 9% da receita corrente l�quida, chegar�amos a 2028 devendo R$ 36,6 bilh�es � Uni�o, o equivalente a 59% da receita corrente l�quida do estado”, afirma Colombini. Isso significa que, nos pr�ximos 10 anos, Minas teria que fazer desembolsos que com juros e corre��o somariam R$ 45 bilh�es, um comprometimento de cerca de 5% da receita corrente l�quida anual. “Mesmo comprometendo s� 9%, a d�vida de Minas representar�, em 2028, 59% das receitas da �poca. Hoje a d�vida corresponde ao dobro das receitas correntes”, considera Colombini.

O cen�rio seria mais promissor se o governo federal, na negocia��o que tomar� lugar no Congresso Nacional, baixasse de 4% para 2% os juros, e estabelecesse o comprometimento de 9%. Segundo as proje��es da Secretaria de Estado da Fazenda, Minas chegaria a 2028 devendo � Uni�o R$ 26 bilh�es, que representar�o metade de sua receita corrente l�quida. “Para quitar a d�vida at� 2038 com a Uni�o, o estado pagaria outros R$ 28 bilh�es, que representariam, ao ano, menos de 5% das receitas correntes l�quidas”, afirma Colombini. Com esta proposta de emenda sobre a mesa, Colombini garante: quando o Congresso Nacional retomar os trabalhos de seu recesso, encontrar� a emenda proposta por Minas em pauta.