C�mara diminui burocracia para propostas de iniciativa popular

Adriana Caitano e Helena Mader


Uma resolu��o definida pela Mesa Diretora da C�mara dos Deputados no apagar das luzes de 2012 poder� facilitar a participa��o de milhares de eleitores no processo legislativo. Nos pr�ximos dias, ser� publicado um ato da Mesa que permite aos parlamentares aderir a requerimentos e projetos que precisam de apoio coletivo por meio eletr�nico, sem precisar necessariamente assinar � m�o cada documento. O sistema elaborado para possibilitar esse avan�o, segundo o primeiro-secret�rio da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), abrir� caminho no sentido de desburocratizar a coleta de assinaturas para apresenta��o de propostas de iniciativa popular.

A mudan�a faz parte do Programa de Moderniza��o Legislativa da Casa, que est� sendo implantado para substituir o uso de papel por solu��es digitais. Alguns dos exemplos s�o a instala��o de tablets nas comiss�es e no plen�rio — para que os deputados acompanhem a pauta — e a melhoria do sistema de reconhecimento da impress�o digital dos parlamentares para registro de presen�a. Nos principais pontos da C�mara tamb�m ser�o instalados terminais de computadores para registro de apoio a textos de colegas. Os equipamentos devem entrar em funcionamento j� no retorno do recesso, em 4 de fevereiro.

O primeiro-secret�rio da Casa explica que toda a estrutura desenvolvida para moderniz�-la permite atender a um pedido antigo da popula��o: desburocratizar o processo de encaminhamento de projetos de iniciativa popular. Hoje, os eleitores precisam passar por uma odisseia desanimadora se quiserem apresentar uma sugest�o de lei. De acordo com a Constitui��o, � preciso que a proposta chegue � C�mara acompanhada das assinaturas de, no m�nimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milh�o de pessoas), distribu�das por cinco estados, com n�o menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

A exig�ncia do n�mero de assinaturas n�o deve mudar, ao menos por enquanto. Mas a coleta ganhar� uma alternativa menos complicada. “Coletar esse apoiamento por via exclusivamente manual e escrita � tarefa dific�lima, exigindo tempo, esfor�o e recursos por parte de quem esteja na lideran�a de uma iniciativa como essa.

Demora

Na pr�tica, os projetos de lei apresentados por cidad�os se tornaram praticamente uma raridade”, argumenta Eduardo Gomes, autor de um projeto de 2003 que tenta facilitar o tr�mite das propostas de iniciativa popular. S� que, at� hoje, o texto n�o foi � vota��o. Ele informou que, de acordo com o �ltimo ato da Mesa, o registro das assinaturas eletr�nicas dos eleitores ser� autom�tico, assim que a Casa regulamentar os crit�rios de acesso ao site da Casa. A expectativa da C�mara � que, com a ades�o via internet, o n�mero de projetos com o aval da popula��o aumente. Nos �ltimos 11 anos, apenas cinco propostas de iniciativa popular cumpriram todos os requisitos e tramitaram na Casa: quatro viraram lei e uma espera parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (veja quadro).