A oposi��o prepara uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) para questionar no Supremo Tribunal Federal a Medida Provis�ria 598, que abriu cr�dito extraordin�rio de R$ 42,8 bilh�es para substituir o Or�amento de 2013, ainda n�o votado pelo Congresso. “Ela � inaceit�vel tanto do ponto de vista jur�dico quanto de m�rito”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que assume a lideran�a da bancada em 1º de fevereiro.
Ele afirma que o governo n�o pode editar uma MP se foi incapaz de executar um Or�amento aprovado anteriormente pelo Congresso. “Ao longo dos �ltimos dois anos, a presidente Dilma Rousseff acumulou um total de R$ 200 milh�es de restos a pagar, o que mostra que ela n�o conseguiu gastar o que j� tinha. N�o pode simplesmente, por medida provis�ria, pedir mais alegando uma quest�o de urg�ncia”, completou.
Outra quest�o intriga os parlamentares. Uma consulta feita por t�cnicos do DEM ao Sistema Integrado de Administra��o Financeira (Siafi) mostra que parte das obras, especialmente vi�rias, consta como n�o tendo nenhum empenho ao longo de 2012. Na medida provis�ria editada no fim de dezembro, algumas delas, como as constru��es de trechos rodovi�rios na BR-317 no Amazonas – dota��o or�ament�ria de R$ 122,4 milh�es – ou de um anel vi�rio na cidade de Barreiras (BA), n�o receberam verbas no ano passado. Essa �ltima obra, por exemplo, � aguardada pela popula��o local h� aproximadamente 20 anos e jamais foi conclu�da.
Al�m disso, a mesma previs�o de recursos inclu�da na pe�a or�ament�ria de 2012 � repetida na MP que substitui, pelo menos por enquanto, o Or�amento 2013. Um l�der de bloco da base aliada admitiu ter sido procurado por integrantes dos partidos que lidera, enfurecidos com a falta de transpar�ncia do Minist�rio do Planejamento nesse epis�dio. “Eles est�o amea�ando n�o votar o Or�amento em 5 de fevereiro caso n�o seja explicada a inclus�o de obras paradas em uma MP, que, tradicionalmente, trata de quest�es emergenciais”, declarou o l�der governista.
A assessoria do Minist�rio do Planejamento desmente que as obras inclu�das na MP estejam paradas ou sem a destina��o de recursos or�ament�rios. Segundo a assessoria de imprensa, na edi��o da medida provis�ria foi gerado um n�mero espec�fico para identificar a obra e essa identifica��o n�o traz o hist�rico dela. Sendo assim, para saber se houve empenhos ou gastos efetivos � necess�ria uma consulta � pe�a or�ament�ria encaminhada pelo Planejamento ao Congresso e que ainda n�o foi votada por deputados e senadores.
Outro parlamentar reclama que a falta de transpar�ncia dificulta o trabalho dos aliados no Congresso. “Eles mudam as regras sem consultar a gente e complicam a nossa vida no plen�rio. Como integrantes do governo, temos o dever de defender a presidente Dilma Rousseff. Mas, muitas vezes, os dados fornecidos pelos ministros para que exer�amos esse trabalho s�o dif�ceis at� para n�s mesmos”, disse um parlamentar de destaque no Congresso.
Atribui��es
O l�der do DEM na C�mara, Ronaldo Caiado (GO), desembarcou nessa ter�a-feira em Bras�lia e deve reunir-se nesta quarta com sua assessoria t�cnica para fechar a reda��o da Adin, em parceria com os l�deres do PSDB e do PPS. “� completamente inconstitucional essa medida, n�o h� qualquer justificativa para voc� elaborar um or�amento por meio de uma MP”, criticou.
Para Caiado, isso s� demonstra a arrog�ncia do governo, que, impaciente com o debate parlamentar, resolveu editar uma MP usurpando atribui��es que s�o do Congresso, mas nem esse mecanismo parlamentar � garantia de que os recursos ser�o de fato alocados. “Tivemos v�rias MPs ao longo do ano passado destinando verbas para o combate � seca no Nordeste. A execu��o delas ficou entre 30% e 40%”, completou Caiado.
O governo editou a MP em dezembro ap�s o Congresso transferir para depois do recesso parlamentar a aprova��o do Or�amento de 2013. A presidente Dilma Rousseff n�o considerou esse adiamento como uma derrota na articula��o pol�tica do governo com o Congresso. “N�o tem nenhuma crise nessa rela��o. Concordamos com o adiamento, desde que se vote o Or�amento no in�cio de fevereiro”, disse ela.