A atualiza��o do piso, segundo a CNM, � feita anualmente a cada janeiro com base no percentual de crescimento do valor m�nimo nacional gasto por aluno das s�ries iniciais do ensino fundamental do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). Para a CNM, o m�todo de defini��o do piso � falho, j� que o valor aluno/ano (que foi de R$ 1.729,28 em 2011 e R$ 1.867,15 em 2012) do Fundeb pode sofrer altera��es durante o per�odo, sendo conhecido efetivamente s� em abril do ano seguinte. Al�m disso, o crit�rio implica um aumento sempre acima da infla��o e do crescimento da arrecada��o dos estados e munic�pios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que, mesmo se n�o fosse mudado o atual valor do piso da educa��o, as prefeituras estariam em dificuldade. “Muitas delas deixaram at� o 13º em atraso e quem est� assumindo agora tem que colocar esse pagamento em dia”, afirmou. Pelos estudos da CNM, o gasto com o magist�rio corresponde a cerca de 30% a 35% do valor da folha de pessoal nos munic�pios. “Isso � muito representativo dentro do or�amento”, disse o dirigente.
O quadro poderia ser ainda pior, de acordo com Ziulkoski. A previs�o inicial era de um reajuste de 21,8% no piso, mas, como houve uma reestimativa em fun��o da queda da arrecada��o e, portanto, de fontes que abastecem o Fundeb, esse percentual caiu. “N�o conhe�o nenhum munic�pio do pa�s ou estado que esteja cumprindo totalmente a lei do piso. Podem pagar, mas ficam faltando os aposentados, por exemplo, que teriam valores retroativos a 2009 a receber. Pelos meus levantamentos, nenhuma prefeitura est� cumprindo”, avaliou.
No estudo, a CNM alega que a infla��o medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC), acumulada em 2010, 2011 e 2012, foi, respectivamente, de 4,11%, 6,47% e 6,08%, enquanto os percentuais de aumento no piso nacional nos mesmos tr�s anos foram de 7,86%, 15,85% e 22,22%. J� o INPC de 2013 deve ficar em 5,99%, tamb�m menor do que o reajuste na educa��o. A CNM defende uma altera��o na regra proposta em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Pelo texto, o crit�rio de reajuste passa a ser o INPC acumulado no ano anterior.
Atraso
A CNM tamb�m reclama do atraso na divulga��o do reajuste do piso do magist�rio. Segundo a entidade, o MEC j� deveria ter divulgado qual ser� o percentual oficial aplicado este ano para que o novo valor entre em vigor em janeiro. Nos dois �ltimos anos, essa divulga��o s� foi feita no fim de fevereiro. A CNM est� reivindicando que a Uni�o complete os valores necess�rios para os governos municipais que n�o tiverem condi��es financeiras suficientes para cumprir a norma. “Existe um dispositivo legal para essa complementa��o, mas � preciso que ele seja cumprido. Todos devem atender a lei, n�o apenas os munic�pios”, disse.
Mais gasto
O reajuste do piso nacional do magist�rio n�o � o �nico impacto para as prefeituras. Outro estudo da CNM, divulgado semana passada, mostrou que o aumento do sal�rio m�nimo vai representar um gasto adicional de R$ 1,88 bilh�o aos cofres municipais de todo o pa�s este ano. Com um reajuste de 9%, passando o valor de R$ 622 para R$ 678, o impacto para as prefeituras de Minas Gerais ser� de R$ 232,7 milh�es. Segundo o levantamento, o crescimento das despesas com pessoal nas prefeituras desde 2003 chega a R$ 14 bilh�es.