Bras�lia – Sem um novo crit�rio de reparti��o aprovado pelo Congresso Nacional, os estados e o Distrito Federal receberam nesta sexta-feira R$ 774,8 milh�es do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) pela regra antiga, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor se refere � segunda parcela do repasse de janeiro do fundo e foi confirmado pelo Tesouro Nacional em nota enviada ao Senado.
O Fundo de Participa��o dos Estados � formado por 21,5% da arrecada��o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% s�o repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% v�o para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federa��o leva em conta a extens�o territorial, tamanho da popula��o e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.
Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os crit�rios de distribui��o e ordenou que o governo federal mudasse a f�rmula at� 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal n�o vedou os princ�pios gerais de reparti��o, mas pediu que as tabelas, que s�o as mesmas desde o fim da d�cada de 1960, fossem atualizadas.
Como o Congresso Nacional encerrou 2012 sem aprovar as novas f�rmulas de distribui��o, os repasses continuaram a ser feitos pela regra anterior. No in�cio do m�s, o l�der do governo no Senado e relator do projeto de lei complementar sobre o tema, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que pedir� prioridade para que a vota��o seja feita no retorno dos parlamentares ao trabalho, em fevereiro.