O presidente do Senado, Jos� Sarney, minimizou a for�a pol�tica da decis�o do presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de manter por mais cinco meses a regra da distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados FPE). Ele n�o acredita que a liminar dessa quinta-feira� noite represente uma press�o para que o Legislativo vote a mat�ria, mas sim uma orienta��o ao governo, ap�s os impasses gerados este m�s na execu��o dos repasses do fundo.
A liminar de Lewandowski foi motivada por uma a��o ajuizada esta semana pelos governadores da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Maranh�o. Eles pediram ao Supremo que reconhecesse a omiss�o do Congresso na vota��o de novas regras para o FPE e mantivesse a distribui��o de acordo com os padr�es vigentes.
Para Sarney, n�o houve omiss�o nem demora do Congresso Nacional em votar o projeto. "A partir da publica��o do ac�rd�o, at� a data de 31 de dezembro foi um ano e meio. O que pode parecer um prazo que n�o � longo para uma casa legislativa encontrar e votar um assunto t�o controverso." Ele acredita na possibilidade de se chegar a um acordo logo no in�cio do ano legislativo. "Acredito que estamos numa fase final de ajustamentos. N�o vejo por que n�o resolvermos isso at� o m�s de fevereiro, se houver uma boa vontade das bancadas."
O STF decidiu, em 2010, que os crit�rios de distribui��o do FPE, regulamentados em lei complementar de 1989, s�o inconstitucionais, porque n�o representam mais a realidade do Pa�s. Na ocasi�o, a Corte determinou que o Congresso aprovasse novas regras at� dezembro do ano passado, o que n�o ocorreu.