C�mara dos Deputados tem recursos de R$ 71 milh�es para ampliar a Casa

O Congresso patina para votar o Or�amento de 2013, mas a C�mara dos Deputados conseguiu uma brecha para n�o ter de correr. Recursos de R$ 71 milh�es previstos na pol�mica medida provis�ria editada pelo governo no apagar das luzes de 2012 permitir�o � Casa promover gastos nada urgentes – entre eles a constru��o do Anexo V. Pautado em promessa de campanha de ampliar a estrutura da Casa, o presidente do C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou uma portaria para garantir que o montante fosse recebido antes mesmo da aprova��o das contas p�blicas.

A MP 598 foi enviada ao Congresso em 27 de dezembro, quando o Planalto percebeu que o Or�amento de 2013 n�o seria aprovado t�o cedo. A medida abriu cr�dito extraordin�rio de R$ 65,3 bilh�es para despesas dos tr�s poderes. De acordo com a Constitui��o, por�m, verbas desse tipo s� valem no ano seguinte � data em que foram liberadas se o cr�dito for reaberto oficialmente. Em 6 de fevereiro, dois dias depois de tomar posse e dizer em seu discurso que as MPs “sufocam” a C�mara, o presidente apressou-se em baixar a portaria que garante a fatia da Casa, beneficiada justamente por uma medida provis�ria. A a��o n�o � ilegal, mas Alves tinha a op��o de esperar o Or�amento ser votado.

A Carta Magna define tamb�mque “a abertura de cr�dito extraordin�rio somente ser� admitida para atender despesas imprevis�veis e urgentes, como as decorrentes de guerra, como��o interna ou calamidade p�blica”. Na lista de destina��es da verba da MP, a maioria dos itens n�o se enquadra nesses requisitos emergenciais – inclusive os da C�mara. Os R$ 71 milh�es destinados � Casa v�o para obras e para a��es gen�ricas como “processo legislativo e representa��o pol�tica”, que podem servir at� para compra de papel. Nenhum dos t�picos envolve situa��o de guerra ou calamidade p�blica.

Impasse sem fim

Enquanto a C�mara est� liberada para gastar seus milh�es, a vota��o do Or�amento de 2013, que vai delimitar todos os gastos p�blicos do ano, continua em um impasse. Ontem, governistas reafirmaram que a pe�a s� deve ser votada depois de um esclarecimento do plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de an�lise dos vetos presidenciais no Congresso. Os l�deres da base reuniram-se com emiss�rios do Planalto na tentativa de chegar a um consenso, mas o entendimento � de que � preciso esperar.

Nessa segunda-feira, o advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, respons�vel por pedido de reavalia��o da liminar que exigiu vota��o vetos acumulados, encontrou-se com Fux, relator do caso, para pedir agilidade na an�lise da mat�ria – pleito repetido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por telefone – e evitar o poss�vel impacto jur�dico e financeiro de at� R$ 471,3 bilh�es, caso vetos antigos sejam derrubados (veja quadro).

O magistrado garantiu que levar� a peti��o ao plen�rio o quanto antes, mas n�o definiu data. “Conversei com ele (Fux) e com outros ministros. A manifesta��o trouxe v�rios elementos que est�o sensibilizando a Corte e permitindo que ela fa�a uma avalia��o. Enquanto isso, o Or�amento deve aguardar”, completou o chefe da AGU.

Ap�s se reunirem, tamb�m na tarde de ontem, os presidentes da C�mara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizaram que a sess�o marcada para votar a pe�a or�ament�ria hoje n�o deve ser aberta. “Acredito que a pr�xima semana seria um prazo do bom senso”, comentou Alves.

Caixa de Pandora

Alguns dos principais vetos do governo que podem ser analisados pelo Congresso

» Royalties do pr�-sal
O veto garante manuten��o da regra que destina a maior parte dos royalties dos campos de petr�leo em explora��o aos estados e munic�pios produtores, como Rio de Janeiro e Esp�rito Santo
•O TEMOR – Como o n�mero de congressistas de estados n�o produtores � bem superior aos dos produtores, h� forte press�o para a derrubada do veto
•O IMPACTO – Redu��o das receitas do Fundo Social para
 a Educa��o

» C�digo Florestal
Dilma vetou nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso. Entre eles est� o veto � redu��o de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e m�dias propriedades
•O TEMOR – A bancada ruralista se articula para derrubar o veto � redu��o das margens a serem reflorestadas. Al�m disso, ambientalistas defendem a derrubada parcial dos vetos
•O IMPACTO –Al�m de a prote��o a algumas �reas ser reduzida, aumentaria a possibilidade de inseguran�a jur�dica por causa da exist�ncia de dispositivos contradit�rios

» Fator Previdenci�rio
O ex-presidente Lula vetou o fim do fator previdenci�rio em junho de 2010. O fator funciona como redutor no c�lculo do valor do benef�cio para desestimular as aposentadorias precoces
•O TEMOR – O senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio das centrais sindicais, articula a derrubada do veto
•O IMPACTO – R$ 3 bilh�es a
R$ 4 bilh�es anuais de aumento no d�ficit previdenci�rio

» Emenda 29  
Dilma vetou 15 pontos da regulamenta��o da emenda, que fixa os gastos obrigat�rios do governo federal, dos estados e dos munic�pios com o sistema p�blico de sa�de
•O TEMOR –A bancada da sa�de defende a derrubada do veto que impede o uso de cr�ditos adicionais para a sa�de na hip�tese de revis�o do valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB)
•O IMPACTO –A altera��o dos valores destinados � sa�de implicaria uma instabilidade na gest�o fiscal e or�ament�ria

» Cr�dito Pr�mio do IPI  
Em 2010, o ex-presidente Lula vetou o perd�o de multas referentes ao uso indevido do cr�dito-pr�mio do IPI, benef�cio criado em 1969 para incentivar as exporta��es e que foi usado indevidamente depois de seu fim
•O TEMOR – Se o perd�o for mantido, haver� perda na arrecada��o
•O IMPACTO – R$ 280 bilh�es

Mem�ria

Ordem dos vetos

Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar suspendendo a urg�ncia da vota��o do veto feito pela presidente Dilma Rousseff � Lei dos Royalties e proibiu que ele fosse apreciado at� que outros 3 mil acumulados no Congresso sejam votados, em ordem cronol�gica. Parlamentares entenderam que a decis�o impedia a vota��o de qualquer mat�ria e suspenderam a an�lise do Or�amento. Em resposta a uma consulta feita pelo Congresso, Fux explicou, por meio de despacho publicado no in�cio do m�s, que a liminar n�o atinge outras mat�rias. Entretanto, a Advocacia Geral da Uni�o pediu que o Supremo reavalie a quest�o no plen�rio e que a ordem cronol�gica seja exigida apenas para vetos publicados nos �ltimos 30 dias.