Juristas que estudam mudan�as no C�digo Eleitoral entregam propostas ao Senado at� junho

Bras�lia – A comiss�o especial que estuda mudan�as no C�digo Eleitoral entregar�, at� 30 de junho, as propostas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os juristas encarregados de revisar o c�digo iniciaram os trabalhos em 2010, ap�s serem nomeados pelo ent�o presidente da Casa, Jos� Sarney (PMDB-AP).

Depois de receber as sugest�es, Renan nomear� uma comiss�o especial de parlamentares para convert�-las em projetos de lei e propostas de emenda � Constitui��o. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Jos� Antonio Dias Toffoli conversou com o senador sobre o andamento dos trabalhos. De acordo com Toffoli, o objetivo da reforma � “racionalizar o processo eleitoral”.

O ministro lembrou que, atualmente, o candidato pode responder a at� tr�s processos sobre o mesmo tema “imputado como il�cito”. Ele disse que esses mecanismos protelat�rios de julgamento de candidaturas sobrecarregam a Justi�a e representam “uma irracionalidade”. Segundo ele, n�o � raro o candidato ser absolvido em um processo e, em outro foro, ser condenado pelo mesmo tema em quest�o.

De acordo com Toffoli, algumas das propostas dizem respeito � presta��o de contas e ao financiamento de campanhas. S�o temas que ainda est�o em debate na comiss�o para ver de que forma ser�o implementados, explicou o ministro.

Um dia ap�s ir ao Supremo para tratar com o ministro Luiz Fux da aprecia��o dos vetos presidenciais, Renan evitou falar com a imprensa. J� o ministro Dias Toffoli, assim que chegou ao Congresso para o encontro com Renan, disse que ainda n�o tem opini�o formada sobre o parecer de Fux. Ao sair, Toffoli disse que n�o abordou o assunto com o senador.