O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou nesta sexta-feira que "obviamente" a vota��o do Or�amento da Uni�o de 2013 ser� prioridade na pauta do Congresso logo ap�s uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso contra a decis�o que obrigou o Legislativo Federal a apreciar, em ordem cronol�gica, os mais de 3 mil vetos presidenciais. O Supremo agendou para a pr�xima quarta-feira, dia 27, a an�lise da a��o pelo plen�rio.
O vice-presidente do Senado ressaltou que � "muito importante" que os poderes dialoguem entre si. Viana classificou de "adequada" a decis�o do Supremo de pautar a mat�ria, lembrando que a ordem no Congresso � esperar a palavra final do Judici�rio. Ele disse que a decis�o anterior do ministro Luiz Fux, relator da quest�o dos vetos no STF, "criou uma divis�o de interpreta��o e paralisou a vota��o do or�amento".
"N�s n�o conseguimos concluir o ano legislativo de 2012 naquilo que � essencial", afirmou ele, ao destacar que v�rios Estados, munic�pios e programas importantes para a popula��o est�o sendo tocados por meio dos repasses via duod�cimos. A cada m�s o governo federal pode repassar at� um doze avos de verbas de custeio da m�quina p�blica do ano anterior enquanto o Or�amento n�o for aprovado.
A pol�mica em torno da pe�a or�ament�ria come�ou no final do ano passado depois que deputados recorreram ao Supremo para evitar que o Congresso apreciasse logo o veto parcial da presidente Dilma Rousseff � lei dos royalties. Inicialmente, Luiz Fux deu uma decis�o favor�vel ao trancamento de toda a pauta e que os parlamentares seguissem a ordem cronol�gica das mat�rias, o que implicaria no impedimento de se apreciar o or�amento logo. Fux depois disse, em nota � imprensa, que o or�amento n�o se sujeitava ao trancamento da pauta.
Diante do impasse, uma vez que a �ltima manifesta��o do ministro n�o constava do processo, o Congresso j� adiou v�rias vezes a vota��o do Or�amento. Recentemente, o governo federal recorreu ao Supremo para pedir uma decis�o final sobre o assunto.
Jorge Viana disse que a pauta da pr�xima semana deve girar em torno da instala��o das comiss�es permanentes do Senado, uma vez que a pauta de vota��es em plen�rio est� trancada por medidas provis�rias. Ele afirmou que a pauta "certamente" estar� vinculada � agenda econ�mica do Pa�s, uma vez que a maioria das MPs mexe em assuntos do setor, como a unifica��o das al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para opera��es interestaduais.