A semana come�a com grande expectativa voltada para o plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pr�xima quarta-feira, est� agendado sair o julgamento dos ministros a respeito da vota��o de mais de tr�s mil vetos presidenciais que aguardam defini��o dos congressistas h� mais de 10 anos. O ansiedade, em especial, do governo federal diz respeito principalmente � vota��o do or�amento de 2013, que deveria ter sido aprovado pelos parlamentares at� 31 de dezembro do ano passado. S� n�o aconteceu porque os vetos “trancaram” a pauta, em fun��o de parecer do ministro Luiz Fux, at� que houvesse uma decis�o dos deputados e senadores em votar os vetos de acordo com a ordem cronol�gica.
A a��o relativa aos vetos � o nono item da agenda de vota��es do STF, em reuni�o marcada para as 14h. Caso n�o venha a ser apreciado nesse dia, o processo entrar� automaticamente na pauta do dia seguinte, prolongando impasse que dura desde dezembro do ano passado. Nesses dois meses, o governo tem liberado verbas do Or�amento de maneira emergencial.
A pol�mica teve in�cio com diverg�ncias sobre mudan�as no sistema de distribui��o dos royalties do petr�leo. Recursos dos estados 'produtores' foram transferidos para os demais. A nova lei dos royalties vinculava o pagamento dos royalties �s regras do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) e inclu�a todos os contratos para explora��o de petr�leo. O texto desagradou representantes de estados como o Rio de Janeiro e Esp�rito Santo. O pleito de manuten��o das regras anteriores foi atendido pela presidente Dilma Rousseff, que vetou altera��es nos contratos antigos, preservando as regras estabelecidas para o pr�-sal.
Para derrubar os vetos � lei do petr�leo, no final de 2012 parlamentares de estados n�o produtores aprovaram um regime de urg�ncia, de modo a pass�-los � frente dos mais de tr�s mil vetos pendentes de an�lise, mas foram impedidos por decis�o liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. � essa decis�o que ser� agora analisada pelo conjunto de ministros do tribunal. No entendimento de Fux, os vetos devem ser analisados em ordem cronol�gica, o que impede que as supress�es ao projeto dos royalties furem a fila.
A decis�o de Fux foi tomada em mandado de seguran�a impetrado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Caso seja confirmada, os ministros devem definir seu alcance, ou seja, se vetos cujos prazos de aprecia��o est�o vencidos impedem a vota��o apenas de vetos mais recentes ou tamb�m de outras mat�rias, como o Or�amento.
� que a determina��o de obedi�ncia � ordem cronol�gica foi interpretada pela oposi��o e parlamentares de estados n�o produtores de petr�leo como uma regra v�lida para todas as mat�rias em pauta no Congresso, inclusive a proposta or�ament�ria de 2013.
Para superar o impasse, a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) e a Presid�ncia do Senado solicitaram ao ministro Luiz Fux, no in�cio do ano, esclarecimentos quanto ao alcance de sua decis�o. Por meio de despacho, do dia 7 de fevereiro, o ministro afirmou que a vota��o cronol�gica se aplica exclusivamente aos vetos, podendo o Congresso “apreciar e votar proposi��es de natureza distinta, segundo sua discri��o pol�tica e os reclamos de governabilidade”.
Com o esclarecimento, l�deres governistas voltaram a trabalhar com a possibilidade de aprova��o do Or�amento antes mesmo de uma solu��o para os vetos. No entanto, a AGU apontou o risco de esse encaminhamento resultar em inseguran�a jur�dica, caso a decis�o liminar do ministro Fux n�o fosse confirmada pelo Plen�rio do Supremo. Al�m da quest�o das verbas or�ament�ria, a AGU teme que a derrubada de vetos antigos possa reverter normas legais, levando a preju�zo de at� R$ 1 trilh�o para os cofres p�blicos.
Com informa��es da Ag�ncia Senado