Senador Fernando Collor prop�e amplia��o do n�mero de ministros do STF

O ex-presidente da Rep�blica e atual senador Fernando Collor (PTB/AL) quer ampliar o n�mero de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar o mandato a 15 anos. Para tanto, Collor apresentou uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) e justifica mat�ria com base na crescente demanda da mais alta corte do pa�s, que exerce a fun��o de guardi� da Constitui��o.

Hoje, o STF conta com 11 ministros e um indicado precisa ter ao menos 35 anos para ser ministro do STF.  De acordo com a PEC do senador,  a idade m�nima tamb�m muda, passaria para 45 anos.

Em rela��o ao mandato de 15 anos, hoje a aposentadoria � compuls�ria aos 70 anos, Collor alega que “a investidura por mandato tem por objetivo garantir a necess�ria atualiza��o ideol�gica nas linhas construtoras das decis�es do STF, mediante a renova��o de seus quadros”.

Aprova��o

A proposta tamb�m toca na forma de aprova��o do nome indicado. A Constitui��o determina que o nome de um ministro do STF precisa ser aprovado no Senado Federal por maioria absoluta, ou seja, um m�nimo de 41 votos. Pela proposta de Collor, esse qu�rum sobe para dois ter�os, o que significa o m�nimo de 54 votos. Segundo o senador, “a prescri��o de dois ter�os do Senado para a aprova��o do nome presta-se a consolidar uma maioria efetivamente representativa da vontade da C�mara Alta do Congresso Nacional quanto ao indicado”.

Outra mudan�a sugerida prev� que a aposentadoria dos magistrados, com proventos integrais, ser� volunt�ria aos 70, e compuls�ria aos 75 anos de idade, ou, no caso de ministro do STF, ao final do mandato.

Restri��es

A PEC de Collor tamb�m prev� a cria��o de uma lista qu�drupla de indicados a ser submetida � Presid�ncia da Rep�blica. Dessa lista, sai o nome escolhido do presidente, que ainda ser� submetido � aprova��o do Senado. Pelo texto, um nome seria indicado pelos tribunais superiores e outro pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Um nome do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico e outro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completariam a lista.
O texto ainda cria uma s�rie de restri��es para a indica��o. N�o poder� integrar a lista qu�drupla quem, nos quatro anos anteriores, tenha ocupado cargo de ministro de Estado, presidente de ag�ncia reguladora ou advogado-geral da Uni�o. Tamb�m estar� exclu�do quem tiver exercido mandato eletivo no Congresso Nacional ou quem tenha sofrido condena��o criminal por �rg�o colegiado.

Para Collor, as restri��es pretendem eliminar, ou reduzir ao m�nimo, a influ�ncia pol�tica “que se possa pretender usar para pavimentar o acesso � elevada condi��o de ministro da Suprema Corte brasileira”. A PEC do senador alagoano aguarda indica��o de relator na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ).

Outra mat�ria com propostas de mudan�as no STF tamb�m tramita no Senado. Trata-se da PEC 44/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que tamb�m cria restri��es aos indicados e prev� a cria��o de uma lista s�xtupla para a escolha do nome. A mat�ria aguarda designa��o de relator na CCJ.

Com informa��es da Ag�ncia Senado