Supremo manda pagar piso nacional do professor retroativo a abril de 2011

Os estados brasileiros est�o respirando mais aliviados depois da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o piso nacional de sal�rio do professor deve ser pago apenas a partir de abril de 2011, data a partir da qual a Corte decidiu pela constitucionalidade da norma que estabeleceu a remunera��o b�sica para a categoria. Na verdade, a lei foi promulgada em julho de 2008, e caso fosse confirmada essa data de validade, os estados teriam passivos bilion�rios com os professores. Em Minas, desde 2011, os professores vinham recebendo subs�dios para atingir o teto nacional da categoria e, portanto, com essa decis�o dos ministros n�o haver� passivo. De acordo com a Secretaria de Estado da Educa��o, os professores hoje t�m remunera��o unificada com piso de R$ 1.386 mensais, por 24 horas semanais, quando o piso para este ano, a partir de janeiro, est� estabelecido em R$ 1.567, para 40 horas por semana. Segundo a assessoria, a remunera��o atual no estado � 59% superior ao estabelecido pelo governo federal.

A decis�o de validade do piso somente a partir de abril de 2011 foi tomada ontem, em recursos apresentados pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paran�, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Cear�, que alegaram n�o ter condi��es financeiras de pagar os valores retroativos. Desde a promulga��o da norma, esses quatro estados est�o em verdadeira queda de bra�o com o governo federal para tentar derrubar o piso nacional da categoria. Ela foi questionada com os argumentos de que os custos com a folha de pagamento poderiam ultrapassar o percentual de comprometimento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do desrespeito � autonomia dos estados e munic�pios para legislar sobre a mat�ria. A derrota da investida dos governadores j� come�ou a se desenhar com a negativa da liminar para alterar o regime de pagamento, do presidente do STF e relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, em novembro. Mas ontem, com a decis�o do piso retroagir apenas at� 2011 e n�o 2008, Barbosa foi o derrotado. Oito ministros votaram para que a retroatividade fosse de apenas de dois anos.

Embargos

Em seu voto, Joaquim Barbosa, o �nico contr�rio ao pagamento retroativo desde 2011, afirmou: "Visivelmente, esses estados todos n�o querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos, daqui a pouco vir�o outros embargos”. O ministro Marco Aur�lio Mello, ent�o, questionou: "Mas eles n�o t�m numer�rio". E Barbosa rebateu: "Eles t�m numer�rio para outras coisas. Seguramente t�m", afirmou. Ele argumentou que os estados j� tiveram prazo para se adequar e fazer o pagamento adequado aos professores.

O ministro Teori Zavascki foi o primeiro a atender o pedido dos estados para que o piso s� valesse a partir de 27 de abril. Ele foi seguido por Rosa Weber, C�rmen L�cia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aur�lio. O ministro Dias Toffoli, que foi advogado-geral da Uni�o na �poca da cria��o da lei, se declarou impedido de analisar o caso. Zavascki argumentou que os gastos poderiam comprometer o Or�amento dos estados. "A informa��o que se tem � que os gastos s�o elevados em alguns estados comprometendo seriamente a previs�o or�ament�ria."

Homenagem a Velloso

Juristas de todo o Brasil, ministros de tribunais superiores, ju�zes, desembargadores, advogados e diplomatas se reuniram ontem em uma disputada cerim�nia de homenagem ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso. Durante o evento, realizado na biblioteca do STF, o livro Estudos: direito p�blico, escrito em defer�ncia a Velloso, foi lan�ado. A publica��o re�ne artigos de grandes juristas brasileiros, al�m de ministros do Supremo, como Gilmar Mendes, e outros que j� deixaram a Corte, como Carlos Ayres Britto. O livro tem pref�cio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e j� � considerado por especialistas como uma obra-chave para a literatura jur�dica. A publica��o foi organizada de forma surpresa para Carlos Velloso, que s� soube da homenagem quando ela estava pronta. O ministro ficou emocionado com o lan�amento do livro: “Essa � uma das maiores homenagens que eu poderia receber”.