Ministra defende PEC que amplia licen�a-maternidade para todas as trabalhadoras

Bras�lia - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na pr�xima sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Pol�ticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse nesta ter�a-feira que o Parlamento brasileiro dar� um passo � frente caso aprove a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 30/07. O texto, que prev� licen�a-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do pa�s, deve ser votado na tarde desta ter�a-feira pelo plen�rio da C�mara dos Deputados.

Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais j� adotam a licen�a-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra tamb�m destacou a import�ncia da proibi��o da demiss�o sem justa causa da trabalhadora pelo per�odo de sete meses ap�s o parto ou a ado��o, conforme prev� a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.

"[S�o medidas] muito importantes porque s�o direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A rela��o com o filho nos primeiros meses � fundamental para a forma��o cognitiva e afetiva da crian�a", disse a ministra, ao participar nesta ter�a-feira de uma audi�ncia p�blica da Comiss�o de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.

"[A garantia que a mulher] n�o pode ser demitida no per�odo de retorno da licen�a-maternidade � uma reivindica��o antiga e � importante porque viver o estresse de uma demiss�o durante a amamenta��o pode ter consequ�ncias muito graves [para a m�e e para a crian�a]", enfatizou.

Ao fazer um balan�o dos avan�os na garantia dos direitos das mulheres nos dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o pa�s "deu passos robustos" e citou a��es de enfrentamento � viol�ncia contra essa parcela da popula��o. Embora reconhe�a a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento �s v�timas de viol�ncia de g�nero em todo o pa�s, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade.

"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento � mulher, incluindo o sistema judici�rio, o servi�o de seguran�a p�blica, de assist�ncia social e a inclus�o produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das v�timas de viol�ncia [aos servi�os especializados] e evitar que elas se percam entre um servi�o e outro. Isso representa a implementa��o da Lei Maria da Penha", disse, acrescentando que a consolida��o dos direitos humanos no pa�s deve, necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condi��o, incluindo, por exemplo, as negras, as ind�genas e as com defici�ncia.

Tamb�m presente � audi�ncia p�blica, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, comentou as PECs que ampliam os direitos das mulheres em tramita��o no Congresso Nacional.

Sobre a que prev� a amplia��o da licen�a-maternidade para 180 dias, ela destacou que o texto representa o reconhecimento do cuidado com as crian�as como responsabilidade social compartilhada, e n�o apenas como dever da fam�lia e da m�e, com ganhos para todo o pa�s.

Maria do Ros�rio tamb�m destacou o Projeto de Lei 60/99, que pode ser votado ainda esta semana pelo plen�rio da C�mara dos Deputados. A proposta transforma em texto legal um protocolo j� adotado no Sistema �nico de Sa�de (SUS), determinando o atendimento imediato e multidisciplinar em hospitais a mulheres v�timas de viol�ncia sexual.