Senadores acionam STF para impedir an�lise da lei dos royalties

ras�lia – Os senadores Ricardo Ferra�o (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira para impedir a aprecia��o dos vetos � lei dos royalties do petr�leo, prevista para ocorrer esta noite no Congresso Nacional. O pedido est� com o ministro Luiz Fux, pois ele j� relatou outros processos sobre o mesmo tema.

Ao deixar sess�o do STF nesta tarde, Fux disse que precisa de pelo menos um dia para julgar o mandado de seguran�a. Ele tamb�m adiantou que pedir� informa��es ao Congresso Nacional antes de decidir, mas que enquanto isso, o Legislativo tem autonomia para agir como quiser.

“� por conta e risco do Congresso. N�o se reuniram? Votam, a� vou pedir informa��es e depois decido”, disse Fux. Ele explicou que seu entendimento, mesmo que posterior � aprecia��o dos vetos, pode anular o que for decidido pelo Parlamento. “Quando voc� judicializa uma coisa, a pessoa fica sujeita a chuvas e trovoadas”, observou.

No mandado de seguran�a, os senadores argumentam que o Congresso deveria ter convocado uma sess�o exclusiva para a leitura dos vetos antes da aprecia��o pelos parlamentares, o que alegam n�o ter ocorrido.