O presidente da Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta quinta-feira que o projeto de resolu��o que unifica a al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em opera��es interestaduais ser� votado no colegiado em 26 de mar�o. Ap�s reuni�o com senadores que contou com a presen�a do secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, Lindbergh apresentou um calend�rio de audi�ncias p�blicas que v�o culminar com a aprecia��o da proposta pela comiss�o.
"� um cronograma fact�vel", afirmou Nelson Barbosa, na sa�da do encontro ocorrido no gabinete de Lindbergh Farias. O secret�rio-executivo da Fazenda afirmou que a proposta de resolu��o, ao unificar a al�quota em 4% "j� reflete um meio termo". "Ela foi fruto de v�rias reuni�es do Confaz, n�s alongamos o prazo de converg�ncia de 4%, n�s aumentamos o volume de recursos dos fundos em rela��o � proposta inicial que n�s mandamos, n�s aceitamos reduzir a taxa de juros. No nosso entendimento, a proposta j� � um meio termo e atende a maior parte das demandas dos Estados", destacou ele, ao ressaltar que na audi�ncia p�blica da semana que vem apresentar� a l�gica e a justificativa da proposta do governo.
O presidente da CAE afirmou que a inten��o � tentar votar o projeto de resolu��o em plen�rio na primeira quinzena de abril. Na opini�o dele, a decis�o abriria espa�o para a aprecia��o da Medida Provis�ria 599/2012, que trata da ajuda financeira da Uni�o aos Estados, ao Distrito Federal e aos munic�pios com o objetivo de compensar perdas de arrecada��o por conta das mudan�as na al�quota de ICMS. "N�o d� para votar a medida provis�ria sem a resolu��o", afirmou Lindbergh Farias.
FPE
No encontro, o colegiado definiu tamb�m uma atua��o conjunta do projeto que altera a distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O acerto � de que a mat�ria ser� apreciada de forma conjunta pela CAE, pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e pela Comiss�o de Desenvolvimento Regional (CDR). A ideia � votar a proposta das tr�s na manh� do dia 19. Nesse mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar a mat�ria em plen�rio.
Antes disso, est� prevista a realiza��o de uma audi�ncia p�blica com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do principal projeto que muda o FPE, com o coordenador do Confaz.
Endividamento dos Estados
Na sa�da de outro encontro, com o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda sinalizou que o governo n�o deve mexer no limite do endividamento dos Estados. O aumento do endividamento � uma antiga reivindica��o de governadores.
"Estamos analisando ainda. O que h� � o que foi sinalizado e vamos estudar isso. Mas, a princ�pio, n�o h� nada", disse Barbosa. "N�s j� alteramos a taxa de juros para a frente e n�s achamos que, por enquanto, � suficiente para atender a parte dos governadores". O Executivo federal enviou ao Congresso recentemente um projeto que altera o c�lculo dos juros cobrados de d�vidas de Estados com a Uni�o.