Ato contra 'PEC da morda�a' coleta ades�es

Em menos de 24 horas, entre quarta-feira e ontem, 1.533 pessoas declararam ades�o ao abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que tira poderes dos promotores de Justi�a e os pro�be de investigar por improbidade prefeitos, secret�rios de Estado e deputados estaduais.

O documento, que pode ser acessado em www.change.org/impunidadeSP, foi lan�ado na internet pela Associa��o Paulista do Minist�rio P�blico. Inconformados com a amea�a a suas prerrogativas, os promotores chamam a proposta em curso na Assembleia Legislativa de S�o Paulo de “PEC estadual da impunidade” ou “PEC da morda�a”. A meta � alcan�ar 10 mil assinaturas que ser�o encaminhadas � Assembleia.

Os apoiadores do manifesto dos promotores fazem pesadas cr�ticas aos deputados. Eles escreveram: “Mais um absurdo dos pol�ticos brasileiros”, “Ao inv�s de tentar mitigar a atua��o do Minist�rio P�blico, o Legislativo deveria dar-lhe mais poderes de investiga��o”, “Qual o interesse p�blico em um projeto desses? N�o h� qualquer raz�o!”, “Vergonha na cara”, “Atitude vergonhosa por parte dos deputados”, “� nitidamente pura retalia��o”, “No Pa�s do samba, isso � sambar na cara da popula��o”, “Essa PEC � criminosa”.

A PEC 001/2013, de autoria do deputado Campos Machado, l�der do PTB, confere poderes extraordin�rios ao procurador-geral de Justi�a, que � o chefe do Minist�rio P�blico. Apenas ao procurador-geral caber� a miss�o de investigar aquelas autoridades em casos de enriquecimento il�cito e viola��o � Lei de Improbidade Administrativa.

Campos atribui “abusos” a promotores e diz que criou a “PEC da dignidade”. Ele afirma que todos os dias prefeitos o procuram para reclamar da a��o de promotores. Afirma que “at� membros do MP o apoiam”.

Para a diretoria da Associa��o do Minist�rio P�blico, se aprovada, a PEC vai gerar “press�o e ac�mulo sobre uma s� pessoa dificultando as investiga��es, reduzindo a efici�ncia das apura��es e facilitando a impunidade”.

“O Estado de S�o Paulo possui mais de 600 prefeitos e dezenas de deputados, secret�rios estaduais e autoridades e agentes p�blicos”, assinala Felipe Locke Cavalcanti, presidente da entidade dos promotores. “� humanamente imposs�vel que uma s� pessoa seja respons�vel por investig�-los.”

A PEC que inquieta os promotores surgiu uma semana ap�s a Promotoria do Patrim�nio P�blico obter liminar judicial em a��o civil, cessando o pagamento “indevido e ilegal” do aux�lio-moradia aos deputados. O preju�zo ao Tesouro alcan�a R$ 2,5 milh�es por ano, calcula a promotoria. Na �ltima ter�a-feira o Tribunal de Justi�a manteve o corte da regalia, rejeitando recurso da Assembleia.