Na tentativa de um acordo sobre os novos crit�rios para a distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), os 27 governadores brasileiros estar�o em Bras�lia nesta quarta-feira para uma reuni�o com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na pauta, um texto de consenso a partir dos oito projetos de lei que tramitam hoje no Senado – e que estar� em vota��o no plen�rio na ter�a-feira que vem. O interesse tem explica��o: no ano passado foram distribu�das receitas de R$ 49,5 bilh�es.
O FPE destina aos 26 estados e ao Distrito Federal 21,5% de tudo que a Uni�o arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A regra atual estabelece que 85% do total deve ser repassado a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste. A legisla��o atribui uma cota fixa para cada estado. A destina��o de maior parte dos recursos tende a continuar nas tr�s regi�es.
A d�vida agora � como ser� feito o fatiamento para os pr�ximos anos. Entre as propostas que tramitam no Congresso, h� crit�rios como a popula��o, renda per capita, �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), faixa territorial, Produto Interno Bruto (PIB), saneamento, �gua tratada e at� mesmo a preserva��o de �rea ind�gena – os tr�s �ltimos crit�rios defendidos especialmente pelos estados menores. Em uma delas, os valores repassados em 2011 e 2012 serviriam de piso at� 2015.
Outro projeto destina ainda 80% do montante aos estados que apresentem renda per capita menor e 10% �queles que t�m renda igual ou superior � m�dia nacional. Entre o restante, 8% seriam divididos em partes iguais pelos cinco estados mais populosos, independentemente dos indicadores sociais, e 2% caberiam a estados com terras ind�genas ou reservas naturais. Os reajustes seriam feitos de forma escalonada e a nova regra s� seria totalmente adotada seis anos depois de entrar em vigor.
ADIN
O imbr�glio na discuss�o do FPE est� no fato de que os crit�rios fixados em 1989 deveriam ser revistos tr�s anos depois, com base no censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) – o que n�o aconteceu. Diante disso, em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a regra inconstitucional, pois n�o levaria em conta o equil�brio socioecon�mico entre os estados ao longo do tempo.
Os ministros determinaram ainda que o Congresso Nacional fixasse as novas regras at� 31 de dezembro do ano passado. A decis�o foi tomada a partir de a��es diretas de inconstitucionalide (adins) propostas pelo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi�s, Rio Grande do Sul, Paran� e Santa Catarina. A aus�ncia da regulamenta��o chegou a amea�ar o repasse da verba este ano. No entanto, os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), da Bahia, Jaques Wagner (PT), do Maranh�o, Roseana Sarney (PMDB), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), entraram com pedidos no STF para que o prazo para a aprova��o das novas regrais fosse prorrogado. Eles foram atendidos.
Os pagamentos s�o feitos sempre nos dias 10, 20 e 30 de cada m�s. No ano passado, Minas Gerais foi o s�timo estado em montante recebido do FPE: R$ 2,2 bilh�es. A lista � liderada pela Bahia (R$ 4,6 bilh�es), Cear� (R$ 3,6 bilh�es) e Maranh�o (R$ 3,5 bilh�es). Na lanterna, o Distrito Federal (R$ 348 milh�es), S�o Paulo (R $ 495 milh�es) e Santa Catarina (R$ 634 milh�es).