A unifica��o da al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias (ICMS) pode gerar um monop�lio da Uni�o na hora da concess�o de incentivos fiscais para empresas realizarem investimentos. A avalia��o � do senador Ricardo Ferra�o (PMDB/ES) e relator da proposta do governo que tramita na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado. Na reuni�o dessa segunda-feira, o senador defendeu um “aprofundamento” da mat�ria para evitar esse prov�vel controle unilateral do governo federal.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) endossou a opini�o de Ferra�o apoiando a realiza��o de uma ampla discuss�o sobre o assunto. “Essa quest�o da reforma do ICMS tem ser realmente maturada, meditada. N�o fa�amos aqui uma lei inexeq��vel ou que n�o atinja os interesses do governo”, avaliou Luiz Henrique.
O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), concordou com os argumentos dois senadores e afirmou que ainda ser�o realizados debates para estudar o tema. Lindbergh destacou tamb�m que � preciso, no entanto, definir uma data para a vota��o da mat�ria. Segundo Lindbergh Farias, ser� feito todo o esfor�o poss�vel para que a CAE aprecie o projeto de reforma do ICMS na pr�xima ter�a-feira (26), de forma que sua vota��o possa ser feita no Plen�rio at� o come�o de abril.
Interesses opostos
O senador Wellington Dias (PT-PI) chamou a aten��o para a caracter�stica natural de falta de unanimidade em torno dos projetos de reforma do ICMS, em raz�o da exist�ncia de interesses completamente opostos entre os estados. Ele pediu ainda a dois dos participantes da audi�ncia p�blica, o ex-governador Germano Rigotto e o ex-secret�rio de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda, Bernard Appy, sugest�es para a implementa��o de um fundo de compensa��o para as perdas de arrecada��o com ICMS.
Com Ag�ncia Senado