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Estado de Minas

Assembleia do Rio adia vota��o sobre novos impostos


postado em 12/03/2013 18:46

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retirou nesta ter�a-feira � tarde da pauta de vota��es a aprecia��o de vetos do governador S�rgio Cabral (PMDB) a uma lei que cria taxas de controle e fiscaliza��o sobre as empresas do setor de petr�leo e g�s. A retomada da cria��o das taxas seria uma retalia��o � perda de receita causada pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os ganhos de royalties e participa��o especial (PE) oriundos da explora��o de petr�leo.

Desde segunda-feira, o governo do Estado trabalhava para adiar a vota��o do veto, pelo menos at� que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre a disputa. A assessoria de comunica��o da Alerj confirmou o adiamento da vota��o sobre o veto, mas n�o informou se h� nova data para o tema voltar � pauta.


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