Associa��o de ju�zes aciona STF por volta de patroc�nios em eventos dos magistrados

Bras�lia – A Associa��o Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a libera��o de patroc�nios em eventos de ju�zes. A entidade quer a anula��o de decis�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que limitou os patroc�nios a 30% em eventos promovidos por tribunais, conselhos de Justi�a e escolas da magistratura, deixando de fora as associa��es.

A Anamages argumenta que o CNJ deveria convocar audi�ncia p�blica antes de tomar a decis�o. “Mais grave ainda � se admitir que em um �rg�o como o CNJ as propostas de resolu��es sejam apresentadas de v�spera, sem participa��o ativa do conselho e dos reais interessados", diz o texto.

A entidade avalia que a resolu��o conflita com a liberdade de associa��o ao criar regras para a realiza��o de eventos da magistratura. Argumentam, ainda que esse tipo de interfer�ncia s� poderia ter sido decidida pelo Congresso Nacional ou pelo STF, uma vez que trata de direitos de magistrados.