Governadores divergem sobre liminar do STF que suspende parte da Lei dos Royalties

Bras�lia - Governadores dos estados produtores e n�o produtores de petr�leo divergiram nesta ter�a-feira, no Senado, em rela��o � liminar da ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da Lei dos Royalties do Petr�leo at� o julgamento do m�rito da a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a norma, sancionada na semana passada.

Para o governador do Esp�rito Santo, Renato Casagrande, a liminar devolve direitos dos estados produtores. “Vi [a decis�o] com muita alegria. Uma decis�o equilibrada, que resgatou nossos direitos, em um primeiro momento, e resgatou o pacto federativo. Uma decis�o cautelosa, que aumenta nossa confian�a de que teremos uma decis�o que respeita os nossos contratos e as nossas receitas”, disse o dirigente.

J� o governador do Piau�, Wilson Martins, considerou “lament�vel” a liminar da ministra C�rmen L�cia. “N�o acho justo os estados produtores ficarem com tudo. Tem que dividir o bolo, um pouquinho. Isso � republicano. A decis�o do Congresso foi absolutamente constitucional. Nunca se viu uma vota��o t�o expressiva para derrubada de um veto. � lament�vel neste momento se judicializar a quest�o”, disse Martins.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, avaliou que a decis�o do Congresso em aprovar uma nova distribui��o dos royalties ocorreu dentro dos princ�pios legais. “Na minha opini�o, a decis�o do Congresso n�o foi inconstitucional. Acho que ela [a liminar] � equivocada. Mas quem d� a �ltima palavra � o Supremo”, ponderou.

Os governadores participam de debate sobre a unifica��o de al�quotas do Impostos sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado.