Senador vai apresentar PEC para incluir nova distribui��o dos royalties na Constitui��o

Bras�lia – Preocupado com uma decis�o desfavor�vel aos estados n�o produtores de petr�leo no julgamento do m�rito da a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a Lei dos Royalties, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que deu origem � lei, quer agora fazer as mudan�as por meio de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC).

A estrat�gia de Wellington Dias � incluir os novos crit�rios para distribui��o dos royalties do petr�leo no texto constitucional, dando maior garantia aos estados e munic�pios n�o produtores para acesso aos recursos. A PEC, cuja elabora��o ainda ser� discutida com outros parlamentares favor�veis � nova regra, vai tratar dos royalties e da participa��o especial proveniente da explora��o do petr�leo.

“� seguran�a jur�dica. Tenho convic��o de que � papel do Congresso Nacional legislar sobre esse tema. Nunca ningu�m falou de quebra contrato, de direito adquirido, nas seis altera��es que j� foram feitas na legisla��o [do setor], desde a primeira Lei do Petr�leo. Quem tem uma causa justa n�o pode ter medo”, explicou o senador.

Para Wellington Dias, o Congresso Nacional � o Poder que poder� definir “a melhor e mais segura” forma de distribui��o dos ganhos da explora��o do petr�leo. Ele criticou a liminar da ministra C�rmen L�cia e disse � Ag�ncia Brasil que o Congresso n�o pode ficar apenas aguardando a decis�o do STF.

“Vi a decis�o [da ministra C�rmen L�cia] com surpresa, porque o Supremo faz apenas uma suspens�o de uma decis�o. N�o h� uma posi��o sobre a inconstitucionalidade. Acredito que o Congresso Nacional n�o pode ficar parado, esperando que o Supremo regulamente, quando isso � um papel do Congresso Nacional”, disse o petista.

Segundo ele, h� nas duas Casas do Parlamento uma maioria suficiente para aprovar uma PEC que define na pr�pria Constitui��o os percentuais de royalties e participa��o especial que ser�o destinados � Uni�o, aos estados e munic�pios produtores e aos nos produtores. “Vou dialogar com as outras lideran�as para que possamos fazer um projeto de emenda constitucional j�, regulamentando melhor o Artigo 20 da Constitui��o”.

O autor do projeto de lei que deu origem � Lei dos Royalties do Petr�leo disse ainda que a decis�o do STF deve demorar para ser julgada e, por isso, os parlamentares favor�veis � distribui��o igualit�ria dos royalties devem se unir para elabora��o da PEC.

“Enquanto n�o se tem nenhuma altera��o, quem � que ganha? A concentra��o que se tem hoje na distribui��o de royalties e participa��o especial entre a Uni�o, Rio de Janeiro, Esp�rito Santo e seus munic�pios vai em preju�zo a todas as outras unidades da Federa��o”.