Bras�lia, 19 - Senadores da base aliada envolvidos diretamente nas negocia��es do projeto enviado pelo governo que unifica em 4% a al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para opera��es interestaduais admitem que, para aprovar a mudan�a, a administra��o federal ter� de ceder em alguns dos pontos do pacote tribut�rio. Parlamentares dizem que, no voto, a proposta, do jeito que est�, ser� derrotada no plen�rio do Senado. A previs�o � de que a mat�ria seja apreciada pelos 81 senadores em meados de abril, logo depois de vota��o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).
Atualmente, as tr�s primeiras regi�es e o Esp�rito Santo praticam 12% de ICMS e os demais governos estaduais, 7%. O governador Renato Casagrande (PSB) foi um dos que cobraram nesta ter�a-feira, em audi�ncia p�blica sobre a reforma do ICMS, a manuten��o das al�quotas diferenciadas para as duas partes, com a ado��o de 7% para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp�rito Santo, e 4% para Sul e Sudeste.
Segundo um senador aliado do Executivo federal com acesso � c�pula do Minist�rio da Fazenda, a equipe econ�mica n�o admite de forma alguma alterar o projeto de resolu��o para ter duas porcentagens diferenciadas. A Fazenda est� em negocia��o com senadores, principalmente os petistas Walter Pinheiro (BA) e Delc�dio Amaral (MS), para encontrar meios de, pelo menos, tentar aumentar a fatia do bolo. Foi o que defendeu na reuni�o desta ter�a-feira na CAE o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
"N�o vejo por que o governo federal gastar quase meio trilh�o de reais em fundos para deixar a coisa do jeito que est�", afirmou Alckmin, em refer�ncia ao gasto com os fundos de compensa��o e de desenvolvimento previstos na MP 599/2012, ao mesmo tempo que, como defendem governadores do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, al�m de Casagrande, mant�m a ado��o de dois porcentuais.
Mesmo agendada para ser votada na comiss�o na pr�xima semana, a ideia da gest�o federal, do jeito que est�, conta com a diverg�ncia de 21 Executivos estaduais: os 7 Estados do Norte, os 9 do Nordeste, 4 do Centro-Oeste e o Esp�rito Santo. Por se tratar de um projeto de resolu��o, a proposta s� passa regimentalmente pelo Senado. Caso todos senadores desse bloco se oponham � ado��o da taxa �nica de 4%, ser�o 63 de 81 votos contr�rios numa eventual vota��o em plen�rio - uma derrota expressiva para a Presid�ncia da Rep�blica, que tem se esfor�ado em fatiar a reforma tribut�ria e acabar com a guerra fiscal entre as administra��es estaduais.
Outra queixa generalizada dos governadores � a da forma de cria��o dos dois fundos, via MP. Os chefes dos Executivos estaduais defendem a cria��o dos fundos por emenda constitucional, o que impediria, conforme deles, a mat�ria de ficar sujeita aos rumores or�ament�rios da Uni�o. "Sem fundo constitucionalizado, n�o d�", afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, Andr� Puccinelli (PMDB).
O receio � de que, nesse ponto, ocorra o mesmo das compensa��es da Lei Kandir, em que a cada ano � preciso aprovar uma nova lei para repassar os recursos aos Estados exportadores. Delc�dio, relator do projeto de resolu��o sobre a unifica��o do ICMS, disse que este � um ponto de preocupa��o.