Depois dos governadores, a vez dos prefeitos. Com os caixas comprometidos pela arrecada��o em queda e o crescimento de demandas principalmente na sa�de, no transporte e na infraestrutura, a Frente Nacional de Prefeitos cobrou ontem do Congresso Nacional medidas que fortale�am os investimentos nas cidades, garantam o equil�brio fiscal e melhorem a qualidade de vida das pessoas, principalmente nas capitais. Os presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciaram a vota��o pelo Congresso de medidas que hoje tramitam nas duas Casas reformando o pacto federativo.
Um dos pontos mais batidos pelos prefeitos foi a redu��o do custo da d�vida dos munic�pios com a Uni�o, com a mudan�a no �ndice de corre��o. Tramita na C�mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que, entre outras medidas, muda os crit�rios de indexa��o dos contratos de refinanciamento das d�vidas de estados e munic�pios com a Uni�o. Pela proposta, o �ndice de corre��o passar� a ser o IPCA, que � menos inst�vel que o IGP-DI. Caso a soma dos encargos ultrapasse a varia��o da taxa b�sica de juros, atualmente em 7,25%, a Selic ser� usada para a atualiza��o. A d�vida dos estados e munic�pios com a Uni�o estava, no final de abril de 2012, em R$ 438 bilh�es, o que equivalia a 10,6% do PIB. A d�vida de Belo Horizonte com a Uni�o � de cerca de R$ 380 milh�es.
Para refor�o dos caixas, entre as principais reivindica��es dos prefeitos expressa em carta est� o pedido de isonomia de tratamento com os estados no que diz respeito �s opera��es de cr�dito. Os munic�pios pleiteiam um programa de ajuste fiscal para a altera��o da Medida Provis�ria 2185-35/01, possibilitando novas opera��es de cr�dito dentro dos par�metros estabelecidos no programa de ajuste fiscal. Os prefeitos pedem tamb�m a libera��o parcial de dep�sitos judiciais n�o tribut�rios, com a expans�o da Lei 10.819/03, que permite a libera��o de 70% dos dep�sitos tribut�rios.
Precat�rios
Os prefeitos apresentaram ainda pedido de um regime especial de incentivo ao transporte coletivo que permita a redu��o das tarifas. Na �rea da sa�de, eles querem que o governo federal abra a contrata��o de m�dicos formados no exterior para atuarem no Programa Sa�de da Fam�lia. Por fim, os prefeitos cobraram do Congresso a retomada da discuss�o sobre o pagamento dos precat�rios, que, de acordo com decis�o recente do Supremo Tribunal Federal (STF), n�o podem ser mais parcelados em 15 anos, como faziam estados e munic�pios. Henrique Eduardo Alves considerou que o Legislativo poder� mediar uma sa�da para o cumprimento da decis�o do STF.