O Senado deve aprovar nesta ter�a-feira (26) a proposta que d� novos direitos trabalhistas aos empregados dom�sticos, igualando-os aos demais trabalhadores privados. A mudan�a, que consta de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), foi aprovada em duas vota��es na C�mara e uma no Senado. Passando nesta ter�a-feira, ser� promulgada at� o dia 10 e passar� a valer.
A proposta estabelece 17 novas regras, como jornada de trabalho di�rio de 8 horas e 44 horas semanais, al�m de pagamento de hora extra de, no m�nimo, 50% da normal. Os direitos se somar�o �queles existentes, como 13.º sal�rio, descanso semanal, f�rias anuais e licen�a-gestante. H� sete itens que, para entrar em vigor, dependem de mais regulamenta��o. Um dos grandes pontos de discuss�o � sobre as formas de controle do hor�rio de trabalho. H� quem fale em adotar uma simples folha de ponto para resolver a quest�o, mas isso ainda precisa ser decidido numa norma posterior. Outra pol�mica � sobre o adicional noturno. Autor da proposta, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), n�o fixou na mat�ria, mas defende que o trabalhador receba adicionais quando estiver � disposi��o do patr�o, ainda que nos aposentos.
Tamb�m pendentes de regulamenta��o, est�o o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obriga��o de creches e pr�-escolas para filhos e dependentes at� 6 anos de idade, o sal�rio-fam�lia e a demiss�o sem justa causa.
Especialistas do Senado concordam que a mat�ria � pol�mica e tornar� ainda mais complexa a rela��o de empregador e empregados dom�sticos. O consultor legislativo da Casa especializado em Direito do Trabalho e Previdenci�rio Eduardo Modena v� como consequ�ncia � aprova��o um aumento das a��es trabalhistas na Justi�a do Trabalho. "� inevit�vel, n�o apenas pela dificuldade que algumas fam�lias ter�o em seguir as novas normas, mas porque a mat�ria foi muito divulgada e, agora, muitos empregados dom�sticos que antes n�o sabiam de seus direitos agora sabem", destacou.
Sobre o FGTS, Modena destacou que j� existe uma legisla��o a respeito e a regulamenta��o seria simples. "Basta mudar o 'facultativo' para 'obrigat�rio'.", avaliou. Para os patr�es, a grande preocupa��o � o aumento de custos que a PEC deve trazer. O consultor legislativo do Senado calcula que o impacto para o empregador seja de pelo menos 8%, caso n�o sejam pagos hora extra nem adicional noturno. Segundo especialistas em direito trabalhista, a mudan�a na legisla��o pode levar fazer com que o or�amento familiar sofra um impacto de at� 40%.