Senado antecipa debate sobre indexador da d�vida dos estados; projeto tramita na C�mara

Bras�lia – Para aprofundar as discuss�es em torno do projeto de lei que tramita na C�mara dos Deputados para revisar o indexador da d�vida dos estados,  senadores da Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado realizaram, nessa segunda-feira, audi�ncia p�blica para antecipar o debate.  Os parlamentares convidaram especialistas e interessados no tema para a audi�ncia.

Os estados e os munic�pios alegam que o atual �ndice indexador da d�vida, o �ndice Geral de Pre�os Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%, oneram em excesso os or�amentos estaduais. O secret�rio municipal de Finan�as de S�o Paulo, Marcos de Barros Cruz, alegou que a capital paulista � um exemplo de como o pagamento da d�vida com os atuais juros se torna invi�vel. Segundo Cruz, inicialmente os indexadores eram adotados para que a Uni�o subsidiasse as d�vidas estaduais e municipais, mas com o passar do tempo as mudan�as na conjuntura econ�mica fizeram com que a Uni�o passasse a lucrar com as d�vidas dos entes federados.

Essa situa��o, de acordo com o secret�rio, prejudica a capacidade de investimentos. “No ano passado as parcelas da d�vida totalizaram R$ 8 bilh�es, dos quais R$ 5 bilh�es foram incrementados no total da d�vida e R$ 3 bilh�es foram pagos. A t�tulo de compara��o, todo o investimento da cidade no ano passado totalizou R$ 3 bilh�es. Ou seja, as parcelas da d�vida totalizavam mais que o dobro da capacidade de investimento da cidade”, explicou.

O professor Roberto Piscitelli, da Universidade de Campinas (Unicamp), destacou que o pr�prio governo federal n�o cumpre com os pagamentos de seus precat�rios. Na opini�o dele, o governo exige dos estados um comprometimento do pagamento da d�vida que � invi�vel. “Causa-me estranheza que enquanto o governo federal cobra dos estados um n�vel de comprometimento de at� 15% das suas receitas, assuma com os seus credores apenas o comprometimento de 2% das suas receitas”, disse Piscitelli.

O representante da Federa��o Brasileira de Associa��es Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Jo�o Pedro Casaroto, defendeu que as d�vidas passem a ser indexadas pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). “N�s achamos que � justo que a d�vida seja indexada pela desvaloriza��o da moeda. Se voc� empresta dez eu te pago dez corrigido pelo que foi perdido no poder de compra”, ressaltou.

Diante das diversas propostas de revis�o da forma de pagamento das d�vidas estaduais, o ministro do Tribunal de Contas da Uni�o, Weber Oliveira, alertou para a observ�ncia da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na opini�o dele, n�o deve ser aprovada uma proposta que revise de maneira muito radical a forma de pagamento da d�vida dos estados porque isso poderia gerar desconfian�a em investidores no futuro.

“Um ponto importante que n�s observamos na Lei de Responsabilidade Fiscal � que se criou a cultura da responsabilidade fiscal e isso ajudou a gerar uma expectativa positiva de equil�brio fiscal para o pa�s. Talvez seja importante pensar, na medida em que as propostas possam ser muito radicais, sobre o efeito disso nas expectativas. Porque n�s sabemos que isso tem efeito sobre o n�vel de investimento e o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, disse.

A revis�o do indexador da d�vida dos estados pode ser feita por projeto de lei complementar, como a proposta que tramita atualmente na C�mara dos Deputados, ou por projeto de resolu��o, caso do projeto apresentado pelo senador Luiz Henrique.