Lei garante 17 novos direitos ao empregado dom�stico

Bras�lia, 26 - O Senado aprovou nesta ter�a-feira, por 66 votos favor�veis e nenhum contr�rio, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que garante aos trabalhadores dom�sticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que vai levar a proposta � promulga��o na pr�xima ter�a-feira, dia 2 de abril.

A proposta, que j� havia passado pelo primeiro turno de vota��o semana passada, estabelece novas regras, como jornada di�ria de trabalho de oito horas e 44 horas semanais, al�m de pagamento de hora extra de, no m�nimo, 50% da hora normal. Os direitos v�o se somar �queles j� existentes, como 13º sal�rio, descanso semanal, f�rias anuais e licen�a gestante.

Mesmo sendo uma mat�ria de consenso na Casa, tendo tramitado sem grandes discuss�es nas comiss�es pelas quais passou, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de entrar em vigor. Carecem de regulamenta��o o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obriga��o de creches e pr�-escolas para filhos e dependentes at� seis anos de idade, o sal�rio fam�lia e a demiss�o sem justa causa.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), o Brasil tem cerca de 9 milh�es de trabalhadores dom�sticos. No Estado de S�o Paulo s�o 3 milh�es e, na Grande S�o Paulo, 800 mil.

Momento hist�rico

Assim como na vota��o anterior, v�rios senadores se revezaram ao microfone para louvar a aprova��o da proposta. "� inadmiss�vel que n�s tenhamos at� hoje duas categorias de trabalhadores", afirmou o l�der do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). "Trata-se de um grande momento, de um momento hist�rico para as mulheres brasileiras", afirmou a senadora L�dice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a.

A vota��o foi acompanhada pelo deputado federal e ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), primeiro subscritor da PEC, pelas ministras Eleonora Menicucci (Pol�tica para Mulheres) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), por Dela�de Miranda, ex-empregada e atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada dom�stica e que relatou a mat�ria na C�mara dos Deputados. Ela foi elogiada por sua atua��o em favor da proposta. O senador Magno Malta (PR-ES) chegou a defender que se batize a norma de "Lei Benedita da Silva".

Aplaudida em plen�rio e sentada na Mesa Diretora, a presidente da Federa��o Nacional das Trabalhadoras Dom�sticas, Creuza Maria Oliveira, defendeu a PEC. "Nos primeiros meses, quando o sal�rio aumenta, o patr�o demite, mas depois contrata novamente, porque quem trabalha fora precisa de algu�m para trabalhar, mas as pessoas acham que pagar para empregada dom�stica � absurdo. Haver� uma acomoda��o no mercado", afirmou.