Senado come�a discuss�o em plen�rio sobre novo FPE

Bras�lia (AE), 03 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez nesta quarta-feira a leitura em plen�rio de todos os projetos de lei que alteram a distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Os parlamentares devem centrar as discuss�es no parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecada��o do fundo que ser� repassado aos Estados e ao Distrito Federal permanecer� id�ntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, dever� ser rateado at� o final de 2017, tendo como base dois crit�rios: proporcional a 50% da popula��o de cada uma das unidades da federa��o e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo crit�rio ter� de ser aprovado por outra lei, caso contr�rio, a regra proposta pelo petista continuar� em vigor.

O relator n�o tem descartado alterar de �ltima hora sua proposta em plen�rio. "Se tiver ajustes para fazer pelo relator, s� pode ser feito em plen�rio", afirmou Pinheiro.

A ado��o de novos crit�rios para o FPE est� envolta em uma disputa jur�dica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exerc�cio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual f�rmula de distribui��o de recursos ilegal e deu prazo at� o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que n�o foi feito. Se a proposta for aprovada, a mat�ria tem de ser ainda apreciada pela C�mara dos Deputados.