O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) abriu procedimento por infra��o disciplinar contra quatro servidores da c�pula do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), denunciados por inflacionar os seus sal�rios com horas extras durante o plant�o do fim de ano. A Justi�a Eleitoral de Minas gastou nada menos que R$ 2,31 milh�es com o pagamento de at� 10 horas di�rias para cada um dos 870 servidores no per�odo de 20 a 31 de dezembro do ano passado, e para 717, entre 2 e 6 de janeiro.
Entre os beneficiados, est�o a diretora geral do tribunal, Elizabeth Rezende Barra, a secret�ria de Gest�o de Pessoas, Gessy Rodrigues Rosa, a secret�ria de Or�amentos e Finan�as, Maria Leonar Almeida Barbosa de Oliveira Santos, e o secret�rio de Gest�o Administrativa, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, que autorizaram os pagamentos extraordin�rios para si pr�prios. Com o benef�cio, os sal�rios individuais do grupo superaram em quase o dobro o teto salarial do servidor p�blico, que � de R$ 28 mil, remunera��o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento est� em m�os do corregedor Francisco Falc�o, que deve decidir nos pr�ximos dias se concede liminar, solicitando o afastamento imediato dos servidores de suas fun��es, e tamb�m a autoriza��o para a per�cia em seus computadores para evitar o desaparecimento de provas. O procedimento corre em segredo de Justi�a.
Conforme publicado com exclusividade pelo Estado de Minas, em novembro a pr�pria Corte do TRE mineiro proibiu o pagamento de horas extras, estabelecendo que o hor�rio de trabalho seria de apenas tr�s horas e meia e o que superasse o estabelecido seria compensado por meio do banco de horas. No entanto, apenas 15 dias depois, o presidente do TRE, desembargador Ant�nio Cruvinel, em um despacho, desconsiderou a decis�o, que teve o aval do Minist�rio P�blico Eleitoral, e autorizou o desembolso de recursos para quitar o trabalho extra. Para isso, ele alegou que recebeu suplementa��o or�ament�ria do TSE com o carimbo de pagamento de pessoal no plant�o e tamb�m constatou a exist�ncia de caixa para a remunera��o j� prevista no or�amento da institui��o.
Dinheiro
Para ter ideia do volume de recursos p�blicos consumidos com as horas extras, a diretora geral Elizabeth Barra – respons�vel pela autoriza��o administrativa do pagamento em dinheiro – recebeu R$ 19.214,37 em janeiro, referentes a 61 horas e 31 minutos de tempo extraordin�rio. Suas auxiliares Maria Leonor e Gessy Rosa fizeram jus, respectivamente, a refor�os salariais de R$ 20.029 e R$ 17.121. Felipe Alexandre recebeu R$ 19.506. Mas eles n�o est�o sozinhos. Outros funcion�rios tamb�m tiveram gordas indeniza��es pelo tempo extraordin�rio, como o assessor jur�dico da Diretoria Geral do TRE, Hamilton Jos� Rodrigues de Lima, que recebeu R$ 15.237,18 referentes a 58 horas e 12 minutos de horas extras somente no per�odo de 20 a 31 de dezembro. Somaram-se a esse valor outros R$ 7.484,60, referentes ao per�odo de 2 a 6 de janeiro, totalizando R$ 22.721,78. O valor, de acordo com dados do pr�prio TRE, � duas vezes maior que o sal�rio base do servidor, que � de R$ 11.156,95.
De acordo com a Justi�a Eleitoral mineira, o trabalho extra dos servidores no plant�o do fim de ano foi necess�rio devido ao prazo final de justificativa eleitoral e tamb�m aos in�meros processos que tiveram de ser abertos em raz�o de suplementa��es or�ament�rias, cujos recursos teriam de ser desembolsados ainda em 2012. Por meio de um relat�rio, o secret�rio de Gest�o Administrativa, Felipe Alexandre, enumerou as diversas atividades inadi�veis realizadas no per�odo. De acordo com o documento, entre 30 de dezembro e 6 de janeiro, foram conclu�dos 932 processos de contrata��es, 41 contratos e conv�nios, 32 termos aditivos, 33 licita��es, 104 notas de empenho e 149 proposi��es de despesas. “Destacamos aqui como exemplos de processos que versavam sobre servi�os inadi�veis e que foram realizados pelos servidores no per�odo a impress�o de cerca de 20 mil diplomas, frente e verso, para a cerim�nia de diploma��o dos prefeitos (….) e o armazenamento de mais de 20 mil urnas eletr�nicas”, diz o relat�rio.
TSE
A tentativa de inflacionar sal�rios com horas extras terminou por levar a ministra C�rmen L�cia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a exonerar o diretor geral da institui��o, Alcidez Diniz, e a secret�ria de Controle Interno e Auditoria, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, em raz�o do milion�rio pagamento de horas extras a servidores durante o per�odo eleitoral. Somente em novembro, Mary Ellen teria recebido R$ 26 mil pelo trabalho extraordin�rio. De acordo com o TSE, apenas em novembro, a Justi�a Eleitoral desembolsou R$ 3,8 milh�es para 567 funcion�rios.