O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que n�o vai instalar a comiss�o especial para analisar o m�rito da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33, que submete as decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, enquanto n�o ficar claro que a mat�ria n�o fere a harmonia entre os Poderes.
“A decis�o da CCJ [Comiss�o de Constitui��o e Justi�a] foi uma coisa inusitada, que surpreendeu a todos. Estou pedido um levantamento sob o aspecto jur�dico da quest�o mas, certamente, n�o vou instalar a comiss�o enquanto n�o tiver uma defini��o muito clara de que h� respeito aos tr�s Poderes, cada um, portanto, ocupando seus espa�os com harmonia, segundo a norma constitucional”, disse o peemedebista.
Para ele, a aprova��o da PEC abala a rela��o do Legislativo com o Judici�rio. “[Abala] porque, de repente, o Judici�rio pode entender que estamos [os parlamentares] interferindo nos seus poderes. Tem que haver muita harmonia entre Judici�rio e Legislativo. Foi uma decis�o que nos surpreendeu”, acrescentou Alves.
O presidente da C�mara disse n�o acreditar que a aprova��o da PEC 33 tenha sido uma retalia��o, em virtude do julgamento da A��o Penal 470, chamada mensal�o. “N�o acredito [em retalia��o]. Isso seria uma coisa muito menor que n�o diz respeito � import�ncia dos Poderes”, pontuou.
Nessa quarta-feira, a CCJ da C�mara aprovou a admissibilidade da PEC 33, de 2011, que condiciona o efeito vinculante de s�mulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decis�o sobre a inconstitucionalidade de leis. Com a aprova��o da admissibilidade, cabe agora ao presidente da Casa criar uma comiss�o especial para analisar a proposta. O colegiado ter� at� 40 sess�es para apreciar o m�rito da mat�ria.
Depois de apreciada e aprovada pela comiss�o especial, a proposta ser� encaminhada � delibera��o do plen�rio da C�mara, em dois turnos de vota��o. Para ser aprovada ser�o necess�rios 308 votos. Se aprovada em dois turnos, a PEC ser� ent�o encaminhada para aprecia��o do Senado.
De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC 33 de 2011 estabelece que o STF s� poder� propor s�mulas vinculantes “ap�s reiteradas decis�es sobre mat�ria constitucional”, resultante de decis�o de quatro quintos dos ministros. De acordo com a proposta, no entanto, as s�mulas s� passar�o a ter efeito vinculante ap�s aprova��o do Congresso Nacional.
A PEC estabelece tamb�m que, somente pelo voto de quatro quintos dos ministros ou dos membros do respectivo �rg�o especial, poder�o os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do Poder P�blico.