A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que submete ao Congresso decis�es do Poder Judici�rio n�o foi a primeira mudan�a pol�mica na Carta Magna sugerida pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Em seu terceiro mandato como deputado federal, o parlamentar acumula no curr�culo uma s�rie de propostas que provocaram discuss�es acaloradas entre pares no Legislativo e representantes de outros poderes. M�dico e mestre em matem�tica, Fonteles diz que desde a �ltima elei��o passou a estudar mais a fundo a rela��o entre os poderes, e foi percebendo o que considera "falhas claras nos limites e deveres de cada �rg�o". Foi assim que ele apresentou projetos questionando o alcance do Judici�rio e chegou at� a pedir o impeachment do procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, al�m de se enveredar por outros assuntos, inclusive econ�micos.
A proposta recebeu cr�ticas de v�rios setores da sociedade e chegou a ser usada na campanha eleitoral de 2006 contra o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), sob argumentos de que a legenda amea�ava os ganhos de trabalhadores de forma inconstitucional. Opositores do governo Lula chegaram at� a ligar o projeto a tentativas de instaurar o regime comunista de forma autorit�ria no pa�s. Sem apoio da maioria dos parlamentares e recebendo cr�ticas dentro do pr�prio partido, o texto foi arquivado na C�mara em 2007.
Em 2011, al�m da proposta – aprovada nesta semana pela CCJ – que altera a quantidade m�nima de votos do membros dos tribunais para declara��o de inconstitucionalidade de leis e condiciona o efeito vinculante de s�mulas aprovadas pelo STF � aprova��o do Congresso, Fonteles apresentou outra proposta para que o Legislativo tivesse um meio de interferir nas decis�es do Judici�rio. A PEC 3/2011, que aguarda a forma��o de uma comiss�o especial, prev� que o Congresso Nacional passe tamb�m a ter o direito de suspender atos normativos dos tribunais.
No ano passado, o petista voltou a propor mudan�as na rela��o entre os poderes. Criticando a forma como os ministros do Supremo s�o nomeados e a garantia da vaga na corte at� que completem 70 anos, Fonteles apresentou um texto que fixa em sete anos o mandato dos ministros no STF, al�m de tirar da Presid�ncia da Rep�blica a exclusividade para a indica��o das cadeiras. Os ministros seriam escolhidos de forma alternada, pelo Pal�cio do Planalto e pelo Congresso. “Essa regra j� existe em v�rios pa�ses e at� mesmo integrantes da corte, como as ministras C�rmen L�cia e Rosa Weber, concordam com a proposta”, explica.
Gurgel Entretanto, a a��o mais incisiva de Fonteles mirou o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, por meio de uma sugest�o feita oficialmente � presidente Dilma Rousseff para exoner�-lo do cargo. O pedido, apresentado em maio do ano passado, apontava que Gurgel teria conduzido de forma omissa as investiga��es das opera��es Vegas e Monte Carlo, envolvendo parlamentares e o bicheiro Carlos Cachoeira. "Os fatos mostram que somente ap�s a deflagra��o da Opera��o Monte Carlo e a divulga��o pela imprensa de di�logos telef�nicos de um senador com investigados a PGR, coincidentemente, apressou-se em solicitar ao STF a abertura de inqu�ritos e quebras de sigilo", diz o pedido, que ainda n�o foi respondido pela Presid�ncia.