Advogados dos r�us do mensal�o t�m at� quinta-feira para apresentar recursos

Diego Abreu

Bras�lia – A fase de recursos do processo do mensal�o foi iniciada em meio a uma s�rie de d�vidas sobre os reais efeitos que eles ter�o sobre o resultado final do julgamento, conclu�do em dezembro, com a condena��o de 25 dos 37 r�us. Os pr�prios advogados da causa admitem que os embargos de declara��o n�o abrem a possibilidade de rean�lise da a��o, mas apostam na medida para reduzir a pena de seus clientes ou at� reverter condena��es que tenham sido proferidas em meio a “equ�vocos”. Os defensores v�o se prender n�o s� aos contra-argumentos, mas tamb�m a precedentes de processos cujos resultados foram alterados.

No Supremo Tribunal Federal (STF), s�o poucos os exemplos de decis�es modificadas ap�s o t�rmino do julgamento. H� casos pontuais, por�m, principalmente na 1ª e na 2ª Turma da Corte. O ministro Marco Aur�lio Mello, por exemplo, foi relator de quatro a��es em que os embargos de declara��o foram acolhidos pela 1ª Turma, resultando na revers�o de multas aplicadas a uma das partes, a partir dos “efeitos modificativos” do julgado. Os quatro casos ocorreram entre 2011 e 2012, mas n�o tinham rela��o com mat�rias criminais.

As equipes de defesa dos r�us passaram o fim de semana debru�adas sobre o ac�rd�o – resumo das decis�es do julgamento – publicado na semana passada, com o objetivo de conclu�ir os recursos em tempo h�bil. A maior parte dos advogados deve usar o prazo limite para a apresenta��o dos embargos, que termina na quinta-feira. Advogado do deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), o criminalista Alberto Toron aposta suas fichas em supostos erros cometidos pelo plen�rio do Supremo durante o julgamento. Ele disse que vai protocolar, na quinta-feira, os embargos de declara��o – instrumento usado para contestar contradi��o, omiss�o ou obscuridade do ac�rd�o. “No caso da condena��o por lavagem de dinheiro, tenho muita expectativa, porque h� uma contradi��o entre os votos dos ministros Gilmar Mendes e C�rmen L�cia, que condenaram o Jo�o Paulo e absolveram outros r�us nas mesmas condi��es”, adiantou Toron.

Compreens�o

O ministro Marco Aur�lio admite a possibilidade de esses recursos resultarem na altera��o de algum ponto do julgamento. “Encaro os embargos declarat�rios com alto esp�rito de compreens�o. N�o como uma cr�tica, mas uma colabora��o da parte com o of�cio do ato judicante”, observou. O magistrado alertou que, caso os embargos cheguem com pedido de “efic�cia modificativa”, a parte contr�ria – no caso o procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel – ter� que ser novamente ouvida.

Marco Aur�lio considera que o julgamento dos embargos ocorrer� ainda neste semestre. Ele ponderou, por�m, que a inclus�o da A��o Penal 470 na pauta do plen�rio n�o depender� apenas da vontade do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Depende tamb�m do revisor, Ricardo Lewandowski. “Se h� relator e revisor nesse incidente, continuamos com as duas figuras que se mostraram os atores principais do julgamento. Essa � a ordem natural das coisas”, comentou. Um dos pontos que ser� alvo de contesta��o por advogados � o fato de mais de 1.200 di�logos, ocorridos ao longo dos quatro meses e meio de julgamento, terem sido suprimidos do ac�rd�o.

O primeiro e �nico r�u a ter recorrido at� agora foi Rog�rio Tolentino, ex-advogado do empres�rio Marcos Val�rio. Os demais deixar�o para a �ltima hora, inclusive aqueles cujos advogados costumam se antecipar, como � o caso do defensor do ex-deputado Pedro Corr�a, Marcelo Leal. “Costumo antecipar os meus prazos, mas o problema � que esta decis�o � muito grande”, justificou.

O ex-ministro da Justi�a M�rcio Thomaz Bastos considera que h� muito o que ser contestado. “H� v�rias contradi��es, obscuridades e omiss�es no julgamento”, disse. Ele tamb�m estuda protocolar embargos infringentes, mecanismos nunca usados no STF, que t�m potencial para anular condena��es.

 

Pr�ximos passos

Confira os detalhes da tramita��o do processo

» O prazo para as defesas dos r�us apresentarem os embargos de declara��o (recursos cab�veis contra as condena��es) termina nesta quinta-feira.

» Os recursos v�o ser julgados em plen�rio pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A expectativa do presidente do STF, Joaquim Barbosa, � de levar os embargos para julgamento ainda em maio ou, no m�ximo, no come�o de junho.

» Depois de conclu�da a an�lise dos embargos de declara��o e publicado o resultado dessa etapa do processo, os r�us, em tese, poder�o recorrer novamente. A expectativa � de que apresentem os chamados embargos infringentes, mecanismos nunca usados pelo STF, mas que t�m potencial para reverter as condena��es. Os ministros ainda v�o decidir se esses recursos s�o cab�veis.

» Os r�us condenados no julgamento s� ser�o presos depois do tr�nsito em julgado do processo. Ou seja, quando n�o houver mais possibilidade de recorrer contra as condena��es.