Juliana Braga
Comandatuba (BA) – Tentando buscar entendimento com o Supremo Tribunal Federal, o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresenta nesta segunda-feira projeto de resolu��o para que todas as vota��es de proposta de emenda � Constitui��o (PEC) sejam nominais. Ele defende mais responsabilidade nessas vota��es e pretende, com isso, mostrar rigor e controle da Casa que comanda. Tamb�m nessa linha, ele se encontra no fim da tarde de hoje com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar derrubar a liminar concedida pelo magistrado na quarta-feira suspendendo a tramita��o de projeto sobre novos partidos. Apesar do esfor�o para contornar a crise, entretanto, Henrique Alves ontem voltou a criticar o Supremo durante f�rum de l�deres empresariais em Comandatuba, na Bahia.
O projeto de resolu��o que ser� apresentado hoje pelo deputado muda a tramita��o e torna mais dif�cil a aprova��o das PECs. Da forma como � hoje, � poss�vel a vota��o simb�lica, em que n�o h� registro individual de votos. Foi o que ocorreu na quarta-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, quando foi votada a admissibilidade do texto que limita a atua��o do Judici�rio. “Em um qu�rum de 90 deputados que haviam registrado presen�a, aquela PEC foi votada com apenas 21 deputados no plen�rio, em vota��o simb�lica, e do jeito que foi: com deputados que entraram, sa�ram, voltaram”, comentou Henrique Alves.
A aprova��o da PEC 33 foi o estopim para a crise deflagrada entre o Judici�rio e o Legislativo e foi seguida, no mesmo dia, pela decis�o de Gilmar Mendes de conceder liminar suspendendo a tramita��o do projeto que muda as regras de divis�o do fundo partid�rio e do tempo de TV, proposta patrocinada pela base aliada do governo, e, consequentemente, por Henrique Alves e Renan Calheiros.
Apesar de n�o comentar a hip�tese de a decis�o do ministro ter sido uma resposta � CCJ, o presidente da C�mara revelou ontem que Gilmar Mendes telefonou para ele na quarta-feira “indignado”. “�s 13h30, ele j� me telefonava muito indignado com o que eu nem sabia ainda”, relatou. Henrique Alves disse que s� soube da extens�o do problema quando chegou na C�mara ap�s o almo�o.
Nos bastidores, interlocutores comentam que, com o projeto de resolu��o, o deputado tem a inten��o de mostrar pulso firme na condu��o dos trabalhos da Casa que comanda. Desde que puxou para si a responsabilidade de resolver a crise instalada com a elei��o do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presid�ncia da Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara e n�o conseguiu faz�-lo renunciar, Henrique Alves tenta se descolar da imagem de que n�o teria influ�ncia suficiente sobre os parlamentares.
Reuni�o Para apagar a imagem de crise, o deputado e Renan Calheiros se re�nem no fim da tarde com o ministro Gilmar Mendes. A ideia � faz�-lo suspender a liminar, que, na opini�o do presidente da C�mara, foi dada “de forma equivocada”. O presidente do Senado defendeu o di�logo: “O Brasil est� vivendo um per�odo de aprimoramento institucional. Estamos vivendo o requinte da democracia e � natural que haja tens�es entre os poderes. O importante � que tenhamos como meta a conversa��o, porque, quando isso n�o ocorre, voc� acaba criando uma crise institucional”, sustentou Renan Calheiros.
Ainda assim, nenhum dos dois poupou nem Gilmar Mendes nem o Supremo das cr�ticas sobre suas atua��es. “Foi uma invas�o completa na tramita��o natural, leg�tima, segundo os preceitos constitucionais e regimentais do Parlamento”, atacou o presidente da C�mara, referindo-se � liminar. “A proposta n�o estava nem no m�rito, estava na urg�ncia ainda. Voc� n�o pode prejulgar que o projeto quando for aprovado, se for aprovado, pode reduzir direitos. De repente a proposta receberia destaques, receberia emendas, seria aperfei�oada”, justificou. “Tivemos uma interfer�ncia em uma quest�o que ainda estava sendo discutida”, completou Renan Calheiros.
MD cobra vota��o
O l�der da Mobiliza��o Democr�tica (MD) na C�mara, deputado Rubens Bueno (PR), cobrou ontem do presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), D�cio Lima (PT-SC), a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o 17, de sua autoria, que retira do presidente da Rep�blica a exclusividade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido ocorre quatro dias depois de a CCJ ter aprovado a PEC 33, que submete algumas decis�es do STF ao Congresso. “Minha PEC foi apresentada em 6 de maio de 2011 e at� hoje a CCJ nem sequer designou um relator. Mas, para tentar subtrair o poder constitucional do Supremo, (os integrantes da comiss�o) foram r�pidos e aprovaram a PEC da vergonha (PEC 33), do deputado Nazareno Fonteles”, afirmou.
Temperatura alta
Entenda o caso
Os conflitos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso est�o se intensificando desde o fim do ano passado, principalmente ap�s as diverg�ncias entre os ministros da Corte e os deputados e senadores sobre a perda dos mandatos de parlamentares condenados no julgamento do mensal�o.
A temperatura subiu de vez na �ltima semana depois de os deputados aprovarem na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda � Constitui��o 33/2001, que submete o resultado de alguns julgamentos do STF ao Legislativo, e da decis�o do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramita��o do projeto de lei que modifica as regras para a cria��o de partidos.
Os presidentes da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegaram a falar em “intromiss�o do Judici�rio no Congresso”, depois do despacho de Gilmar Mendes. O ministro, por sua vez, falou em “fechamento do Supremo” caso a PEC 33 fosse aprovada pelos parlamentares.
Para tentar esfriar a discuss�o, alguns deputados e ministros defenderam o di�logo e negaram qualquer crise entre os dois poderes.
A PEC DA DISC�RDIA
A Proposta de Emenda � Constitui��o 33 foi apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) em 2011 e aprovada na quarta-feira na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ) da C�mara. A proposta submete algumas decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso.
» Tramita��o
Depois de ter sido aprovada na CCJ, a PEC ser� analisada agora por uma comiss�o especial que ainda ser� formada. Se aprovada nesse colegiado, a proposta segue para vota��o em plen�rio.
» Pontos principais
A PEC faz as seguintes mudan�as na Constitui��o:
O STF s� poder� declarar a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelos parlamentares caso quatro quintos de seus membros (nove dos 11 ministros) votem favoravelmente. Hoje, s�o necess�rios apenas seis votos.
O Supremo s� poder� propor uma s�mula sobre mat�ria constitucional com o apoio de nove ministros – atualmente, s�o seis. Al�m disso, a s�mula s� ter� efeito vinculante em rela��o aos demais �rg�os do Judici�rio e � administra��o federal, estadual e municipal caso o Congresso aprove a medida, por maioria absoluta, em sess�o conjunta, num prazo de 90 dias. Se os parlamentares n�o apreciarem o tema no prazo estipulado, a decis�o do Supremo prevalece.
As decis�es do STF que declarem a inconstitucionalidade de emendas � Constitui��o ser�o encaminhadas � aprecia��o do Congresso e votadas em sess�o conjunta, num prazo de 90 dias. Hoje, a decis�o do Supremo � definitiva. Se os parlamentares discordarem do que foi decidido pela Corte – por tr�s quintos dos votos –, a medida ser� submetida � consulta popular. Se o Congresso n�o apreciar o tema no prazo estipulado, a decis�o do Supremo prevalece.
O STF n�o poder�, em qualquer hip�tese, suspender a efic�cia de uma emenda � Constitui��o por medida cautelar.
»Justificativa
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) afirma que o protagonismo do Poder Judici�rio “� fato not�rio nos dias atuais” e ocorre sob duas vertentes: a judicializa��o das rela��es sociais e o ativismo judicial.
De acordo com o parlamentar, “em preju�zo da democracia, a hipertrofia do Poder Judici�rio vem deslocando boa parte do debate de quest�es relevantes do Legislativo para o Judici�rio”.
Al�m disso, ele argumenta que � “preciso resgatar o valor da representa��o pol�tica, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes leg�timos do povo, amea�adas pela postura ativista do Judici�rio”.