Investiga��o criminal do Minist�rio P�blico polemiza pauta do Congresso

Bras�lia – O papel do Minist�rio P�blico (MP) nas investiga��es criminais est� dividindo o sistema de Justi�a do pa�s. Puxada pela tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, a discuss�o j� n�o se limita aos aspectos t�cnicos e esbarra em quest�es pol�ticas e corporativas. Em uma s�rie de cinco mat�rias, a Ag�ncia Brasil mostra os principais argumentos favor�veis e contr�rios ao projeto.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de pol�cia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constitui��o, indicando que a apura��o das infra��es penais � fun��o privativa das pol�cias Civil e Federal. Na pr�tica, a medida impedir� o Minist�rio P�blico de assumir investiga��o de crimes, pr�tica usual desde que teve seus poderes ampliados na Constitui��o de 1988.

Dados do Minist�rio P�blico Federal indicam que, desde 2010, o �rg�o atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos pr�prios na �rea penal e 77,9 mil vezes motivado por inqu�ritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados. N�o h� dados consolidados sobre a atua��o nos estados.

A PEC 37 j� foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e em comiss�o especial da C�mara dos Deputados no final do ano passado. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto ser� colocado em vota��o no plen�rio at� junho. Ele sinalizou que s� vai encaminhar o assunto se houver acordo entre as partes interessadas.

Nas comiss�es, prevaleceu a ideia de que a investiga��o criminal � privativa das pol�cias. O relator da comiss�o especial, deputado F�bio Trad (PMDB-MS), chegou a propor um texto mais amplo, regulamentando as situa��es em que o MP poderia agir de forma subsidi�ria, mas o parecer foi rejeitado.

Para o deputado, h� boas chances de a discuss�o voltar no plen�rio. "Depois da declara��o do presidente Henrique Alves, de que pautar� quando houver acordo entre as institui��es, minha proposta est� ganhando apoio dos moderados, tanto do Minist�rio P�blico quanto das pol�cias", avalia Trad.

Segundo ele, al�m de permitir maior consenso pol�tico, a proposta est� de acordo com votos j� proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros vem defendendo o papel complementar do Minist�rio P�blico nas investiga��es, segundo regras espec�ficas.

Enquanto isso, grupos de parlamentares j� se mobilizam para alterar ou barrar a PEC. “A quem pode interessar proibir o Minist�rio P�blico de investigar a pr�tica de crimes? Certamente � sociedade brasileira � que n�o interessa”, analisa o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “Retirar investiga��o do Minist�rio P�blico � atentar contra a Rep�blica”, completa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).