O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli disse em entrevista exclusiva � R�dio Nacional que ainda n�o tem uma posi��o sobre os mandados de seguran�a impetrados pelo PSDB e pelo PSB para suspender a tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 33, que tira do Supremo Tribunal Federal a �ltima palavra sobre a constitucionalidade das leis editadas pelo Congresso Nacional.
Dois of�cios foram enviados ao ministro na ter�a-feira (30) depois que Toffoli pediu um posicionamento da C�mara dos Deputados sobre a proposta.
“Por enquanto n�s vamos analisar essas respostas que vieram da C�mara dos Deputados, mas ainda n�o temos perspectiva de uma decis�o imediata porque a Proposta de Emenda � Constitui��o ainda est� no seu in�cio de tramita��o. Vamos avaliar e verificar se h�, ou n�o, necessidade de uma decis�o agora ou se podemos levar isso mais para a frente para julgamento definitivo da Corte”.
Um dos documentos enviados ao ministro do STF foi emitido pelo presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara (CCJ), deputado D�cio Lima (PT-SC), em resposta ao mandado do PSB. O texto do of�cio descreve toda a trajet�ria da proposta e sustenta que a aprova��o da admissibilidade n�o violou nenhuma quest�o legal.
“Assevero que esta Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania observou estritamente todas as regras regimentais, legais e constitucionais na tramita��o da proposi��o, assegurando amplo espa�o para os debates democr�ticos, sem qualquer questionamento na condu��o dos trabalhos”, destacou D�cio Lima, acrescentando que a CCJ tem poder de decis�o que “impede reparos e opini�es monocr�ticas”.
O outro of�cio, em resposta ao mandado de seguran�a do PSDB, foi enviado pelo presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Alves, que se limitou a relatar que a admissibilidade da PEC foi aprovada pela CCJ. Na semana passada, Toffoli havia dado prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da C�mara dos Deputados e a CCJ se manifestassem sobre a PEC 33.