Bras�lia – Mais um condenado no julgamento da A��o Penal 470, o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ), recorreu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sentenciado a seis anos e tr�s meses de reclus�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, ele � o 11º a apresentar ao STF embargo declarat�rio, tipo de recurso usado para esclarecer pontos da decis�o que supostamente n�o foram bem delimitados pelos ministros no julgamento.
Al�m dos embargos declarat�rios, os condenados podem apresentar, em uma pr�xima fase, os chamados embargos infringentes, que permitem nova an�lise da decis�o. Segundo o Regimento Interno do STF, eles s� podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvi��o.
Mesmo previsto na norma interna do Supremo, o uso do recurso n�o � plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legisla��o comum. O prazo para a apresenta��o desse recurso, no entanto, ainda n�o foi definido pelo STF.
Conclu�do em dezembro do ano passado, ap�s mais de quatro meses de trabalho, o julgamento do mensal�o � o maior de toda a hist�ria do STF. Al�m do impacto pol�tico, a complexidade da a��o penal decorreu da pr�pria estrutura do processo. Originalmente com 40 r�us, a a��o produziu mais de 50 mil p�ginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas.
O julgamento durou 53 sess�es e consumiu 204 horas de funcionamento do plen�rio, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre de 2012. Em geral, a Corte leva at� quatro sess�es para julgar casos mais complexos.
Dos 40 r�us iniciais, tr�s n�o chegaram a passar por julgamento. Dos 37 que foram julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substitu�da por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibi��o de exerc�cio de fun��o p�blica.
Ao todo, as condena��es somaram 273 anos, tr�s meses e quatro dias de pris�o, e as multas superaram R$ 20 milh�es em valores ainda n�o atualizados.