Ministro Joaquim Barbosa n�o pode ser substitu�do na relatoria do mensal�o

Bras�lia - O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira que a legisla��o em vigor e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) n�o permitem a substitui��o do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da A��o Penal 470, o processo do mensal�o. A medida � solicitada por advogados dos condenados em recurso denominado embargos de declara��o.

"Com todo respeito, n�o acho que tenha nenhuma consist�ncia na pretens�o de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento, de forma nenhuma, d� base a essa pretens�o", disse Gurgel, ao chegar para a sess�o do STF desta quinta-feira. O procurador diz que o argumento � uma tentativa da defesa de usar tudo o que pode para tentar reverter as condena��es.

O procurador voltou a dizer que os embargos de declara��o n�o podem ser usados para alterar o julgamento, ainda que seja para reduzir a pena nos casos em que houve contradi��o. "Em tese, faz sentido, mas isso [contradi��o] n�o se verificou no julgamento".

Segundo Gurgel, as defesas podem, em tese, entrar com o pedido de revis�o criminal caso os embargos sejam rejeitados, mas ele acredita que a medida s� pode ser adotada em casos espec�ficos.

"Tem muitas decis�es que s� cabe [ao condenado] se conformar. N�o estamos cuidando de uma decis�o de primeiro grau, estamos cuidando de uma decis�o do STF. N�o � nenhum absurdo que a decis�o do plen�rio do Supremo seja definitiva", argumentou.

O procurador informou que ir� analisar com rapidez os recursos apresentados pelas defesas. O prazo para manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica � de dez dias a partir do data de recebimento dos recursos. "Da parte do Minist�rio P�blico farei o m�ximo poss�vel para que n�o tenha qualquer demora".