Defesa de Jo�o Paulo Cunha pede revis�o de pena

 A defesa do deputado federal Jo�o Paulo Cunha (PT) argumenta, em embargo de declara��o apresentado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condena��o no caso do Mensal�o, que houve disparidade "contradit�ria" e "incompreens�vel" nas penas aplicadas ao parlamentar.

O advogado Alberto Zacharias Toron questiona, no embargo, as penalidades aplicadas a Cunha. O argumento � que a pena base fixada para o crime de corrup��o foi mais do que o dobro da m�nima enquanto que, no caso do peculato, o aumento em rela��o a pena m�nima foi de um quarto. A pena para o crime de lavagem de dinheiro foi a m�nima, de tr�s anos.

Para o defensor, os votos dos ministros do STF mostram que os crimes de corrup��o e de peculato foram praticados em "condi��es e circunst�ncias id�nticas". No entanto, houve, segundo Toron, discrep�ncia no crit�rio de fixa��o das penas, "sem qualquer explica��o para tanto". Toda a argumenta��o considera o que o advogado chamou de "contradi��o" de crit�rios para definir as penas dos diversos crimes imputados a Jo�o Paulo. Na peti��o, ele pede maior equil�brio nas penalidades. Jo�o Paulo Cunha foi condenado a mais de 9 anos de reclus�o no julgamento do Mensal�o.