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Estado de Minas

Genoino pede ao STF anula��o do ac�rd�o do mensal�o


postado em 02/05/2013 17:25 / atualizado em 02/05/2013 17:29

O deputado federal Jos� Genoino (PT) pediu, em embargo de declara��o apresentado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a anula��o do ac�rd�o do julgamento do mensal�o, que no ano passado o condenou a mais de seis anos de reclus�o pelos crimes de corrup��o ativa e forma��o de quadrilha. � �poca do esc�ndalo, Genoino ocupava a presid�ncia do PT.

O recurso est� fundamentado no argumento de que houve cerceamento de defesa durante o julgamento. "N�o foram propiciados � defesa todos os meios e recursos inerentes ao bom cumprimento do mandato outorgado por seu constituinte", escreve o advogado Luiz Fernando Pacheco, citando falta de tempo conferido � defesa para analisar o ac�rd�o.

O defensor do deputado petista afirma no embargo, de 211 p�ginas, que o ac�rd�o conta com "omiss�es, contradi��es, obscuridades e ambiguidades". No recurso, ele pede tamb�m a revis�o da dosimetria da pena aplicada a Geno�no, sob o argumento de que ela teria sido fixada "de modo obscuro e contradit�rio". "(...) requer-se sejam as contradi��es e as omiss�es apontadas sanadas, revendo-se a dosimetria de Jos� Genoino tanto no crime de quadrilha como no de corrup��o ativa", escreve o advogado no embargo.


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