Guerra fiscal entre os estados volta a ser discutida esta semana no Congresso

Continua nesta semana a tentativa dos parlamentares de colocar fim � guerra fiscal entre os estados, por meio de um projeto que trata de novas regras para a cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) e, ainda, de uma medida provis�ria que busca compensar estados e munic�pios por eventuais perdas com os novos crit�rios para tributa��o.

Nesta ter�a-feira, na C�mara, uma comiss�o especial analisa a medida provis�ria que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Regional para presta��o de aux�lio financeiro pela Uni�o ao estados e munic�pios que tiverem perdas de arrecada��o pela redu��o das al�quotas do ICMS.

Tamb�m nesta ter�a-feira, a Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado volta a analisar o projeto de lei que unifica a al�quota para cobran�a do ICMS. No fim do m�s passado, a CAE aprovou um parecer do senador Delc�dio Amaral (PT-MS) que tenta por fim � chamada guerra fiscal entre os Estados. O texto do relator reduz de 12% para 7% as al�quotas de ICMS sobre produtos manufaturados e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Esp�rito Santo. Para os demais casos, a al�quota cair� paulatinamente de 7% para 4%. O texto recebeu aval da equipe do Minist�rio da Fazenda. Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as opera��es.

Nesta semana, os senadores da comiss�o devem apreciar os destaques apresentados ao parecer de Delc�dio Amaral. Uma das principais propostas � do senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), que defende a amplia��o da al�quota de 7% do imposto tamb�m para opera��es do com�rcio, nos mesmos moldes da ind�stria e do beneficiamento agr�cola. Se vingar, a proposta institucionaliza as al�quotas diferenciadas, ficando de fora poucos setores econ�micos.

O cen�rio � favor�vel � aprova��o da emenda de Ferra�o, porque, dos 27 integrantes da CAE, 19 representam Estados que seriam beneficiadas com a eventual amplia��o do ICMS diferenciado. Hoje em dia, o imposto � de 12% nas opera��es do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Esp�rito Santo para o resto do Pa�s e de 7% quando a mercadoria � transferida do Sul e Sudeste para as demais regi�es.

Com ag�ncias