Fundo de Desenvolvimento Regional vai compensar perda com o fim da guerra fiscal

A unifica��o da al�quota do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) dever� ser votado, nesta quarta-feira, na Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado. Hoje, na C�mara dos Deputados, uma Medida Provis�ria j� antecipa a compensa��o das eventuais perdas futuras que estados e munic�pios venham a sofrer com o projeto de lei em vota��o no Senado.

A mat�ria est� tramitando em uma comiss�o mista que deve ser reunir na tarde desta quarta-feira para votar o parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). A medida provis�ria institui o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para presta��o de aux�lio financeiro pela Uni�o aos estados e munic�pios para compensar as perdas de arrecada��o pela redu��o das al�quotas do ICMS.

A vota��o j� foi adiada duas vezes. O primeiro adiamento foi pedido pelo pr�prio relator, que preferiu esperar a Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado concluir a vota��o do projeto de resolu��o que unifica gradualmente as al�quotas do ICMS interestadual.

Segundo Pinheiro, os textos precisam ser harmonizados, uma vez que o projeto de resolu��o do Senado condiciona a unifica��o gradual das al�quotas � aprova��o de duas leis complementares. Uma trataria da pr�pria compensa��o financeira aos estados (assunto da MP) e outra viabilizaria a convalida��o dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Com  Ag�ncia C�mara